Regularização fundiária beneficia mais de 100 famílias em Peritoró

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participou, no dia 23 de abril, da solenidade de entrega de títulos de regularização fundiária a famílias vinculadas a associações rurais do município de Peritoró.

A ação beneficiou integrantes da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do povoado Vila Vitória e da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do povoado Vila Boa Esperança, consolidando um importante avanço na garantia do direito à propriedade e na promoção da cidadania no meio rural.

A regularização fundiária teve origem em uma situação histórica: há mais de duas décadas, grande parte da área estava ocupada por trabalhadores rurais, sem a conclusão do processo de desapropriação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Em 2022, foram iniciadas tratativas entre os proprietários do imóvel e as associações envolvidas, resultando na formalização de um acordo extrajudicial.

O acordo destinou 916 hectares à Associação de Vila Vitória e 700 hectares à Associação de Vila Boa Esperança, beneficiando mais de 100 famílias. A iniciativa garantiu segurança jurídica da posse e da propriedade, além de contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar na região.

A demanda foi analisada pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, no âmbito do Núcleo de Aperfeiçoamento Permanente do Extrajudicial (NAPE), sob coordenação do juiz auxiliar André Bogéa Pereira Santos. Diante da inexistência de normativa específica, foi construída solução jurídica fundamentada na interpretação do ordenamento vigente.

Como resultado, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre o INCRA, a Corregedoria, o Município de Peritoró, o NAPE e a serventia extrajudicial local, permitindo a concretização da entrega dos títulos diretamente à população beneficiada.

Ao todo, 109 famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica receberam seus títulos de propriedade. A medida representa a efetivação do princípio da função social da propriedade, promovendo inclusão social, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.

A solenidade contou com a presença do corregedor-geral do foro extrajudicial, José Jorge Figueiredo dos Anjos; do juiz auxiliar e coordenador do NAPE, André Bogéa Pereira Santos; do juiz auxiliar Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa; do prefeito de Peritoró, além de representantes da Corregedoria e demais autoridades locais.