Juíza nega pedido para incluir suplente na lista de ‘eleitos’ em Joselândia

 

Decisão reforça que vacância após eleições não garante titularidade imediata a suplente, conforme prevê a legislação eleitoral.

JOSELÂNDIA, 04 de dezembro de 2024 – A juíza Cristina Leal Meireles, titular da 54ª Zona Eleitoral, negou nesta terça (3) o pedido do MDB para incluir a suplente Sandra Assunção Sousa, conhecida como Sandra do Tanque, na lista de diplomação dos eleitos em Joselândia. A decisão considerou que a vacância do cargo posterior ao pleito não altera os resultados das urnas.

Em sua decisão, a magistrada destacou que a condição de suplente não se converte automaticamente em titularidade. A vaga só pode ser ocupada mediante convocação pela Câmara Municipal, após a vacância efetiva no exercício do mandato.

“O falecimento do vereador eleito Marcos do Domingo (MDB), embora lamentável, ocorreu após o término do processo eleitoral. Tal fato não gera direito à diplomação imediata de suplentes”, afirmou Cristina Leal Meireles.

A petição do MDB, assinada pelo advogado Madson Queiroz Sousa, questionava a convocação de apenas 10 parlamentares para a diplomação, desconsiderando a composição de 11 membros da Câmara Municipal. No entanto, a juíza reforçou que a suplente não alcançou votos suficientes para ser declarada eleita.

A magistrada explicou que a diplomação é destinada exclusivamente aos candidatos efetivamente eleitos, sendo o preenchimento de vagas remanescentes responsabilidade da Casa Legislativa competente. Ela frisou que a suplente só poderá ser convocada após a vacância do mandato.

“A segurança jurídica e a integridade do processo eleitoral demandam o cumprimento rigoroso das normas vigentes, que não preveem diplomação de suplentes antes da efetivação da vacância do titular”, pontuou.

Com base no parecer ministerial, a juíza julgou improcedente o pedido do MDB, reiterando que o tema já foi encerrado no âmbito da justiça eleitoral especializada.