Prefeitura de Fernando Falcão Suspende Concurso Público após Recomendação do Ministério Público

 

​FERNANDO FALCÃO (MA) – A Prefeita Municipal de Fernando Falcão, Raimunda da Silva Almeida, assinou nesta semana o Decreto Municipal nº 002/2026, que determina a suspensão imediata do concurso público regido pelo Edital nº 01/2025. A medida atende a uma orientação direta do órgão fiscalizador do estado.

​Motivação e Base Legal

​A decisão foi fundamentada na Recomendação nº 2/2026 emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda (Ministério Público do Estado do Maranhão). No texto do decreto, a gestão municipal reforça seu compromisso com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública.

​O que muda para os candidatos?

​Com a publicação oficial realizada em 15 de janeiro de 2026, os principais efeitos são:

• ​Paralisação de Etapas: Todas as fases do certame que estavam em andamento ou programadas foram suspensas.
• ​Proibição de Nomeações: Ficam suspensos quaisquer atos de nomeação, convocação ou posse de candidatos aprovados.
• ​Interrupção de Prazos: Nenhum ato administrativo que implique na continuidade do concurso pode ser realizado enquanto o decreto estiver vigente.

​Possibilidade de Retomada

​O decreto estabelece que o concurso poderá ser retomado caso os motivos que causaram a suspensão sejam sanados ou cessem. Nesse cenário, a prefeitura deverá realizar uma nova publicação nos canais oficiais de comunicação para informar os candidatos sobre o cronograma de retorno.

​O documento, datado de 14 de janeiro de 2026, já está em pleno vigor.