PRTB aciona TRE-MA para apurar possível uso de festa pública em campanha de Eduardo Braide

 

O PRTB e o candidato ao Governo do Estado Roberto Rocha ingressaram no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão com uma representação para apurar o possível uso de bens, serviços e recursos públicos em benefício da candidatura de Eduardo Braide.

A ação foi ajuizada contra o prefeito de São Vicente Férrer, Adriano Freitas; Eduardo Braide; a candidata a vice-governadora Elaine Cortez Carneiro; e a Coligação Pra Transformar o Maranhão.

O caso envolve a festa realizada pela Prefeitura de São Vicente Férrer, no dia 27 de agosto, em comemoração aos 170 anos do município. O evento contou com palco, sonorização, iluminação, painéis de LED e apresentações de Mara Pavanelly, Henry Freitas e Jotavê.

Eduardo Braide compareceu ao evento ao lado do prefeito Adriano Freitas. Posteriormente, foi publicado nos perfis dos dois um vídeo eleitoral editado, utilizando a estrutura e o público da festa como cenário e destacando manifestações como “eu só vim falar com meu governador”, “você vai ser o governador do Maranhão” e “aqui com meu prefeito Adriano”.

A ação não questiona a realização da festa, a contratação dos artistas ou o direito de um candidato comparecer a um evento aberto ao público. O objetivo é apurar se a estrutura, os serviços ou os recursos custeados pelo Município foram colocados, ainda que parcialmente, a serviço da campanha de Eduardo Braide.

Neste primeiro momento, foi pedida uma liminar exclusivamente para preservar as provas. A representação requer que órgãos da Prefeitura conservem contratos, notas fiscais, empenhos, pagamentos, registros de produção, arquivos de comunicação, vídeos originais, metadados, escalas de servidores e demais documentos relacionados ao evento.

Eduardo Braide, Adriano Freitas, Elaine Cortez e a coligação também deverão preservar, caso a liminar seja concedida, os vídeos brutos, projetos de edição, registros de produção, contratação, aprovação, impulsionamento e contabilização eleitoral relacionados às publicações.

A ação pede ainda que a Meta, responsável pelo Instagram e pelo Facebook, preserve por pelo menos seis meses os dados técnicos das postagens indicadas no processo.

Após a apresentação das defesas, o PRTB e Roberto Rocha requerem que a Justiça determine uma auditoria para confrontar os gastos do evento com a contabilidade da campanha e identificar quem gravou, editou, aprovou e financiou o material eleitoral.

Ainda não houve decisão, condenação ou conclusão de que ocorreu uso indevido da máquina pública. A Justiça Eleitoral analisará inicialmente o pedido de preservação das provas. Somente depois da defesa e da instrução decidirá se houve utilização de bens ou serviços públicos em benefício da candidatura.

Caso as irregularidades sejam comprovadas, a ação pede a aplicação de multa e, se demonstrada gravidade suficiente, a cassação do registro ou do diploma da chapa.

O processo tramita sob o número 0601026-88.2026.6.10.0000.