Prefeito do MA formaliza atraso de pagamento por causa de Trump

 PEDRO DO ROSÁRIO - O prefeito municipal de Pedro do Rosário comunicou oficialmente sua posição contrária ao pagamento de valores que, segundo ele, foram impactados pelo chamado “tarifaço”. No documento, o gestor registra que a cobrança sofreu aumento considerado excessivo, tornando-se incompatível com a realidade orçamentária do município. A justificativa foi dada ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal (SINTASPMPR), que cobrava direitos retroativos.

A gestão municipal atribuiu a suspensão de benefícios a uma decisão recente do ex-presidente Donald Trump, que retornou ao poder e impôs tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Em ofício datado de 29 de julho de 2025, o prefeito alegou que a medida impactaria a balança comercial do país, reduziria a arrecadação federal e comprometeria os repasses a estados e municípios.

A justificativa provocou repúdio do SINTASPMPR, que considerou a explicação “um insulto à inteligência” dos servidores. Em nota, o sindicato afirmou que a política externa norte-americana não interfere na folha de pagamento de uma prefeitura do interior do Maranhão. Para os sindicalistas, trata-se de uma tentativa de encobrir desequilíbrio fiscal e falhas administrativas.

OUTRO LADO

A Prefeitura de Pedro do Rosário justificou o adiamento do pagamento de retroativos a servidores com base em um possível impacto negativo nas finanças do município, decorrente da política tarifária adotada pelos Estados Unidos. Em resposta encaminhada ao sindicato da categoria, o prefeito Domingos Erinaldo afirmou que a nova taxa de 50% sobre produtos brasileiros poderá reduzir significativamente a arrecadação da União, afetando os repasses constitucionais, como FPM e Fundeb.

Segundo o gestor, a medida foi tomada por prudência, com o objetivo de manter a regularidade da folha salarial diante de um cenário internacional instável. A prefeitura também informou que promoções, progressões e quinquênios já foram implantados. Abaixo, o trecho da justificativa encaminhada pela administração municipal:

“Considerando ainda a possibilidade de queda da arrecadação federal e a diminuição nos valores dos repasses aos municípios, a municipalidade por prudência entendeu por adiar o pagamento do retroativo dos servidores até que melhore o cenário internacional evitando o descumprimento do calendário do pagamento dos salários dos servidores públicos.”

Abaixo segue a íntegra da nota do prefeito:

Primeiramente informo que o município de Pedro do Rosário (MA) mantém o calendário de pagamento de salário dos servidores públicos municipais pago rigorosamente em dia.

Informo ainda que, em ofício encaminhado ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a municipalidade afirmou que “[...] a realidade financeira e orçamentária do município poderá sofrer drástica alteração em decorrência da política tarifária implantada pelos Estado Unidos da América (EUA) [...]”.

Aduziu que “[...] Essa determinação prejudicará extremamente a importação de produtos brasileiros ao EUA, por consequência, a arrecadação de tributos pela União Federal e o repasse para Estados e Municípios [...]”.

Houve, por equívoco, a utilização do termo “importação” no documento. Retificamos para o termo correto: EXPORTAÇÃO de produtos brasileiros.

Ora, é cediço que a possível queda de arrecadação de impostos acarretará diminuição nos valores de repasse constitucionais (FPM, FUNDEB dentre outros) para os Estados e Municípios.

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Portanto, a municipalidade informou ao Sindicato “[...] que já foram implantadas as promoções, progressões e quinquênios [...] “ e “[...] Considerando ainda a possibilidade de queda da arrecadação federal e a diminuição nos valores dos repasses aos municípios, a municipalidade por prudência entendeu por adiar o pagamento do retroativo dos servidores até que melhore o cenário internacional evitando o descumprimento do calendário do pagamento dos salários dos servidores públicos [...]”.

São esses os esclarecimentos devidos