Código eleitoral: relator acata emenda de Weverton que prevê cassação de mandato em caso de abuso de poder político
O senador Weverton Rocha apresentou uma emenda ao projeto que atualiza o Código Eleitoral. A proposta prevê a cassação do registro, diploma ou mandato do candidato em caso de abuso de poder político. A sugestão foi acatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2021).
“O texto é importante para coibir práticas antidemocráticas e garantir que os políticos ajam com responsabilidade e ética”, destacou Weverton.
O senador ressaltou ainda que a implementação dessa emenda é fundamental para garantir que todos os representantes atuem de acordo com os princípios democráticos e respeitem os direitos dos cidadãos.
“O abuso de poder não deve ser tolerado, pois enfraquece as instituições e compromete a confiança da população em seus líderes. Esta medida funcionará como um importante mecanismo de controle, assegurando que representantes que não honrem seu dever não permaneçam à frente de cargos públicos”, explicou o parlamentar.
O novo código terá 23 livros, regulamentando temas como crimes eleitorais, cassação de registro, diploma ou mandato, pesquisas eleitorais, propaganda política, financiamento e prestação de contas e atuação de observadores eleitorais.
“O novo Código Eleitoral é um marco para a democracia brasileira. É fundamental garantir eleições mais justas. O texto é um avanço por uma política mais responsável”, afirmou o parlamentar.
O projeto será analisado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
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2 Comentários
Então pergunta aí aos magistrados de Esperantinopolis MA como está o caso do vereador que falsificou e adulterou um boletim escolar para dar margem a sua candidatura temos por aqui um judiciário tendecioso onde os processos prescrevem de forma duvidosa e alguns processos nem sequer vão pra audiência isso precisa ser analisado pelo CNJ urgente ou então não precisamos mais de justiça para que tais fatos sejam solucionados
ResponderExcluirSó se a justiça investigar primeiro alguns magistrados como juiz e promotor de justiça aqui em Esperantinopolis MA a maioria dos processos prescreveram e até hoje continuam sem solução a quem interessa deixar esses processos prescreverem heim denúncias de falsificação e adulteração de documentos públicos são jogados na lata de lixo como se isso nunca tivesse acontecido até parece que a justiça tem um halibi pronto pra cada tipo de irregularidades que comete acho que o CNJ devia investigar melhor esses casos ou então vamos ter que ficar sempre batendo na mesma tecla que a justiça não tem transparência e não é imparcial
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