Vítima de violência denuncia judiciário do MA em corte internacional

De acordo com a acusação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Judiciário maranhense não foi capaz de impedir que o ex-marido ficasse próximo da vítima, apesar das denúncias de agressão

Uma psicóloga recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para acusar o judiciário do Maranhão de ter sido incompetente em protegê-la da violência que ela diz sofrer há anos do ex-marido, um influente advogado local.

Artenira Silva e Silva Sauaia é professora da Universidade Federal do Maranhão e, em 2009, separou-se do advogado Hugo Moreira Lima Suaia, que vem de uma tradicional família de profissionais do direito no estado.

Desde 2012, eles travam uma batalha judicial que já resultou em 16 processos, entre cíveis e penais.

Há sentença de mérito em apenas um dos processos envolvendo Artenira e Hugo, favorável ao ex-marido. Duas ações já prescreveram.

A psicóloga também aponta o sumiço de dois inquéritos que saíram da delegacia da mulher e nunca chegaram à justiça.

De acordo com a acusação na Comissão Interamericana, o Judiciário maranhense não foi capaz de impedir que o ex-marido ficasse próximo dela, uma vez que Artenira o acusa de agressão.

O documento enviado ao colegiado, com sede em San José, na Costa Rica, relata que no momento “não existem medidas protetivas de urgência em favor da vítima”.

No total, 26 juízes e nove desembargadores se declaram impedidos de julgar processos relativos à separação da psicóloga e do advogado.

Há denúncia do Ministério Público que menciona dois boletins de ocorrência em que ela relata ter sido agredida fisicamente por Hugo em 2007 e 2008, quando ainda viviam juntos. O ex-marido nega as agressões.

Apesar das acusações contra Hugo serem ponto central no documento enviado à comissão, o alvo da ação não é o ex-marido, mas sim o Judiciário do Maranhão.

Artenira e Hugo estão separados desde 2009, mas só procuraram o Judiciário em 2012 para regulamentar a guarda e as visitas à filha.

Na ocasião, a guarda da menina ficou com Artenira. Em 2019, o advogado pediu a guarda da filha, que, aos 13 anos, escolheu ficar com o pai. Artenira concordou.

Em 2016, eles trataram formalmente do pedido de divórcio em um acordo assinado pelos dois.

Esse trato foi reconhecido pelo desembargador Paulo Velten Pereira, do Tribunal de Justiça do Maranhão, dois anos depois.

Para ser colocado em prática, porém, é necessário o despacho do juiz Holídice Barros, o que até o momento não aconteceu. Por isso, Artenira ainda tem o sobrenome do ex-marido.

Uma cláusula do acordo entre Artenira e Hugo, porém, já foi colocada em prática. Ela está impedida de falar em público sobre as violências que diz ter sofrido, sob pena de multa no valor de 10 salários mínimos.

A cláusula de sigilo é um dos pontos contestados pela denúncia feita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Na época da assinatura do acordo, o Ministério Público foi contrário à censura, mas o juiz Holídice Barros considerou o item válido.

De acordo com a defesa da psicóloga, essa cláusula fere a liberdade de expressão de Artenira, que hoje escreve artigos e dá palestras sobre violência doméstica.

Artenira também entrou com reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Holídice Barros e outros quatro magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A alegação para a queixa, mais uma vez, foi que o judiciário maranhasse não a protegeu.

Além de palestras, Artenira também dá atendimento psicológico a 28 mulheres que sofreram violência doméstica no Maranhão, todas elas profissionais da área do direito.

Nenhuma das atendidas fez boletim de ocorrência contra seus agressores.

A militância da psicóloga teve reflexo na legislação do Maranhão. Com apoio do governador Flávio Dino (PC do B), que antes da política foi juiz federal, ela conseguiu a aprovação de uma lei estadual, em 2018, sobre o tratamento da vítima de violência doméstica.

Fonte: Folha de S.Paulo