Comarca de Pedreiras encerra mutirão de audiências contra o Município

No período de 3 a 9 de maio, a 1ª Vara da Comarca de Pedreiras realizou mutirão de audiências contra o Município de Pedreiras, sob o rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, num total de 114 audiências realizadas e com 100% de processos sentenciados. Ao final, a soma das condenações integralizou a quantia de R$ 135.692,75.

Do total de ações, 18 processos envolviam cobranças de servidores ocupantes de cargos comissionados na gestão anterior (2013 a 2016), nas quais os requerentes cobraram verbas remuneratórias não pagas durante o período de investidura nos cargos, especialmente décimo terceiro e férias dos anos de 2013 a 2016 e 96 processos envolviam negativações de servidores no SPC/SERASA por ausência de repasse pelo Município de Pedreiras das parcelas dos empréstimos consignados descontados dos servidores no período de agosto a dezembro/2016.

Segundo o Juiz Titular, Marco Adriano Fonsêca, a iniciativa de designação de audiências e os julgamentos de todos os processos em banca visou garantir a efetividade e celeridade processual, diante da expressiva quantidade de processos distribuídos no início de 2017, o que impacta na produtividade da unidade jurisdicional, com a sobrecarga dos servidores lotados na Vara.

Com a prolação de sentenças em audiência, é dispensada a necessidade de intimação das partes via DJE ou por remessa à Procuradoria do Município, pois partes e advogados saem da audiência já intimados e se inicia o prazo recursal imediatamente.