Senado pode investigar cancelamento da refinaria Premium no MA

Senado pode investigar cancelamento da refinaria Premium no MA

Está na pauta da reunião de terça-feira (15) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) a Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 1/2015, determinando que o colegiado investigue a decisão da Petrobras de suspender a construção da Refinaria Premium I, em Bacabeira, no Maranhão.

O autor da proposta, senador Roberto Rocha (PSB-MA), explica que o projeto para construção da refinaria foi lançado em 2010, previa investimentos de R$ 40 bilhões e o processamento de 600 mil barris por dia de petróleo.

A construção da refinaria, afirma Roberto Rocha, foi incluída no Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para o período de 2014 a 2018 e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), levando os governos estadual e municipal a fazerem investimentos, frustrados pela decisão da estatal de cancelar a obra.

Frente às repercussões dessa decisão, o autor considera que não foram adequadas as explicações dadas pela empresa e propõe que a CMA analise o processo de suspensão dos investimentos.

Em voto favorável, o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), recomenda a admissibilidade da PFS 1/2015. Se esse for o entendimento da CMA, será solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a avaliação da legalidade e da legitimidade da suspensão da implantação da refinaria, com verificação de possíveis danos aos cofres públicos. Os senadores poderão também realizar diligências e promover audiência pública sobre o assunto.

Fonte: SuaCidade.com