O MUNICIPIO DE ESPERANTINOPÓLIS, ESTÁ RECEBENDO A PRESENÇA DE UM REPRESENTANTE, DA “OI” PARA EFETUAR VISITAS EM 21 LOCALIDADES:

O MUNICIPIO DE ESPERANTINOPÓLIS, ESTÁ RECEBENDO A PRESENÇA DE UM REPRESENTANTE, DA “OI” PARA EFETUAR VISITAS EM 21 LOCALIDADES:

-      LARANJAL

-      PEDRO JOVITA

-      SANTA TEREZINHA

-      SÃO SEBASTIÃO

-      ANAJÁ

-      BAIXÃO ESCURO

-      BELA VISTA

-      CASTELO BRANCO

-      CENTRO DO HENRIQUE

-  CENTRO DO MEIO

-   CENTRO DO POTÓ

-   CENTRO DOS PEBAS

-   FORMIGUINHA

-   JENIPAPO

-   LAGOA DANTAS

-   LAGOINHA

-   MÃO CHEINHA

-   PORTO DO UTENSÍLIO

-   SÃO RAIMUNDO DO GIQUIRÍ

-   COROATÁ

-   PE DA SERRA

SEGUNDO INFORMAÇÕES, ESSA VISITA TRATA-SE NA VERDADE DE EXIGENCIA DA ANATEL(AGENCIAL NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES), PARA QUE A EMPRESA “OI”,  RESPONSAVEL PELO ATENDIMENTO DE TELEFONIA PUBLICA, “TP”, E TELEFONIA FIXA, “STFC”,  FAZENDO-SE CUMPRIR O DECRETO Nº 7.512/2011, DOS CRITÉRIOS DO ‘PGMU’, PROGRAMA GERAL DE METAS DA UNIVERSALIZAÇÃO,  PORTANTO , O OBJETIVO DESSA VISITA, E VERIFICAR AS LOCALIDADES, QUE ESTÃO DENTRO DOS CRITERIOS DO PROGRAMA, PARA SEREM ATENDIDAS O MAIS BREVE POSSIVEL. PODENDO HAVER MULTAS , PELO NÃO CUMPRIMENTO DO DECRETO.                                                                                                                      DECRETO 7.512/2011:

DAS METAS DE ACESSOS INDIVIDUAIS:

“Art. 5º Nas localidades com mais de trezentos habitantes, as concessionárias do STFC na modalidade local devem implantar o STFC, com acesso individuais, nas classes residencial, não residencial e tronco”.

DAS METAS DE ACESSOS COLETIVOS:

“Art.15. Todas as localidades com mais de cem habitantes devem dispor de pelo menos um TUP instalado em local acessível vinte e quatro horas por dia”.

RESOLUÇÃO 598/2012:

DAS LOCALIDADES

“Art.4° Para fins deste regulamento, localidade é toda parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado de habitantes caracterizado pela existência de domicílios permanentes e adjacente, formando uma área continuamente construída com arruamento reconhecível ou disposta a uma via de comunicação.

§1° Domicílios permanentes são os domicílios particulares ou coletivos, abertos ou fechados, ocupados ou vagos,inclusive os de uso ocasional,da pessoa natural ou jurídica,nos termos adotados e definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e pela legislação civil.

§2° Domicílios adjacentes são aqueles que distam entre si, no máximo cinquenta metros.

§3° Na mensuração da distância referida no §2° deste artigo, devem ser excluído os acidentes geográficos naturais, considerando-se, entre outros, rios, lagos, baías ou braços oceânicos, até o limite máximo de mil metros.

§4° Para efeitos da avaliação da adjacência referida no §2° deste artigo serão consideradas as construções, tais como, praças, ruas, rodovias, estabelecimento públicos, estabelecimento comerciais, que porventura existam no .

intervalo entre os domicilio permanentes”...