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ESTADO DO MARANHÃO
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: 06.184253/0001-49
RUA PROJETADA S/N - BAIRRO SÃO FRANCISCO
CEP 65725-000 – PEDREIRAS -MA

DECRETO GPM n.º 027/2020             Pedreiras, 27 de maio de 2020

“Dispõe sobre a decretação de luto oficial, por 03 (três) dias, no Município de Pedreiras, e dá outras providências.”


O Prefeito Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 65, VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Luto Oficial, por 03 (três) dias na extensão territorial do Município de Pedreiras, pelo falecimento, de JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA FILHO, Conselheiro Municipal do Meio Ambiente e Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim, vítima de contaminação por COVID-19 (CORONAVÍRUS).

Art. 2º. Em decorrência deste Decreto e com as devidas homenagens da Administração Pública Municipal, a bandeira do Município ficará hasteada a meio mastro em sinal de respeito ao ilustre pedreirense.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE MAIO DE 2020.


                                      ANTONIO FRANÇA DE SOUSA
                                                 Prefeito Municipal

https://www.pedreiras.ma.gov.br/diario/732/104_2020_0000001.pdf

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