O afastamento inicialmente é pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade. A Câmara Municipal de Vereadores tomará ciência da presente decisão para que promova a imediata posse do substituto …
O afastamento inicialmente é pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade. A Câmara Municipal de Vereadores tomará ciência da presente decisão para que promova a imediata posse do substituto …
Em julgamento realizado na Comarca de São Domingos do Maranhão, o Conselho de…