Prefeitura de Trizidela do Vale decreta Situação de Emergência após cheia do Rio Mearim

 

A Prefeitura de Trizidela do Vale decreta Situação de Emergência nas áreas do município afetadas pelas inundações provocadas pela cheia do Rio Mearim. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12/2026 – GP, de 10 de abril de 2026, em razão das fortes e contínuas chuvas que elevaram o nível do rio e causaram impactos diretos à população da sede e da zona rural.

O decreto considera que o aumento do volume das águas resultou na inundação de residências, exigindo a atuação imediata da Defesa Civil, com atendimento às famílias afetadas e remoção de moradores para abrigos municipais e locais seguros. Também são reconhecidos os danos materiais e os prejuízos sociais e econômicos decorrentes da situação, com base em parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).

Com a declaração de emergência, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuação integrada nas ações de resposta ao desastre, assistência às famílias, reabilitação dos cenários atingidos e reconstrução das áreas afetadas. O decreto também prevê a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para reforçar o apoio à população atingida.

Entre as medidas adotadas, está a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e execução de obras emergenciais, garantindo maior agilidade nas ações. Em situações de risco iminente, agentes da Defesa Civil ficam autorizados a adentrar imóveis para prestar socorro ou determinar evacuação, bem como utilizar propriedades particulares, com indenização posterior, se houver danos.

O decreto também permite a abertura de processos de desapropriação de imóveis localizados em áreas de risco, visando à segurança da população e à realocação para locais adequados. A medida já está em vigor e reforça o compromisso da gestão municipal com a proteção, assistência e cuidado com os moradores de Trizidela do Vale diante da cheia do Rio Mearim.