PEDREIRAS – MPMA intensifica atuação na defesa do direito à saúde

 

Promotora de justiça participou da Conferência Municipal de Saúde

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, realizou, nesta semana, ações voltadas à melhoria dos serviços de saúda prestados à população do município.

No início da semana, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, Marina Carneiro Lima de Oliveira, realizou visita institucional ao Hospital Geral de Pedreiras, com o objetivo de verificar as melhorias implementadas após o ajuizamento da Ação Civil Pública que demandou providências estruturais e de gestão para assegurar um atendimento digno e eficiente aos pacientes da região.

Outra ação realizada foi a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a secretária municipal de Saúde, Arilene Bezerra OLiveira Leitao, e com a coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), Liene Souza Ferreira, mediante o qual o Município se comprometeu a promover adequações na estrutura e na prestação dos serviços do CAPS AD para garantir condições adequadas de funcionamento e de atendimento especializado aos usuários.

Acordo estabeleceu adequações nos serviços do CAPS AD

Além das iniciativas de acompanhamento e fiscalização, a representante do Ministério Público participou da 18ª Conferência Municipal de Saúde de Pedreiras, cujo tema foi “Desafios do passado com o compromisso de melhorar a qualidade da saúde”. No encontro, a promotora destacou a relevância do controle social e da atuação conjunta entre poder público, sociedade civil e órgãos de fiscalização para a construção de políticas públicas mais efetivas e inclusivas.