Equipe de transição decidir apresentar PEC que aumente o teto de gastos; proposta será levada a Lula

A equipe do presidente do eleito Luiz Inácio Lula da eleição” decidiu mudar o “plano A” e apresentar uma de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso dando a Lula uma licença para gastar e cumprir as promessas de campanha depois da posse. A decisão foi tomada por executivos da cúpula de transição com o vice-presidente Geraldo Alckmin em uma reunião neste domingo, 6, em São Paulo.

O texto da PEC da Transição será apresentado a Lula por Alckmin nesta segunda-feira, 7. Estará nas mãos de Lula bater o martelo na terça, 8, quando viajar a Brasília para comandar os trabalhos da transição . A equipe do futuro governo descartou a possibilidade de adotar o “o B” e abrir um extraordinário crédito no Orçamento para pagar a Bolsa Família de R$ 600 em 2023 por meio de medida provisória, sem medida pelo Congresso antes. A mudança constitucional também poderá abrir espaço para o governo cumprir um compromisso de dar reajuste do salário mínimo acima da inflação.

“A PEC dá mais segurança jurídica e política ao País”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE) ao Estadão após a reunião com Alckmin.

O vice-presidente Geraldo Alckmin durante a primeira visita ao Palácio do Planalto em Brasília-presidente DF, para realizar a reunião de transição de governo com o ministro chefe da casa Civil, Ciro Nogueira (PP). Foto: Wilton Junior/Estadão

A PEC foi criticada pelos aliados de Lula, incluindo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), forçar o petista a ficar refém do Centrão antes mesmo de tomar posse, pois terá que negociar os votos da PEC com o Congresso certamente. Lula se reunirá com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e integrantes da área econômica da transição na manhã de terça, na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). No mesmo dia, ele deve se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil do governador Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira, criticou o plano B de Lula . Em disparada a um grupo de senadores, Nogueira criticou a possibilidade de abrir um crédito extraordinário para pagar o Bolsa Família de R$ 600 em janeiro sem precisar fazer um agora com o Centrão por meio da PEC. O ministro afirmou que o TCU não pode tornar o Poder Legislativo um “órgão acessório” ao TCU “poisia a Constituição”. A abertura de um crédito extraordinário foi apresentada pelos ministros da Corte de Conta com a equipe de transição.

A mensagem do ministro recebido foi nos bastidores como tentativa de defensor a PEC e forçar Lula a fazer um acordo com o Centrão e a reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no cargo.