Deputada propõe revogação da lei contra discriminação sexual no Maranhão

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) anunciou em suas redes sociais na segunda-feira (10), que protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que, se aprovado, revogará Lei 11.827/2022, que obriga estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a fixar em suas entradas placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.

Na sexta-feira (7), o Governado do Maranhão, Carlos Brandão, usou suas redes para esclarecer que a lei sancionada por ele no dia (4) sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas sobre a proibição da discriminação sexual em ambientes públicos e privados em estabelecimentos, não faz qualquer referência ao uso de banheiros.

Na prática, a lei apenas determina a afixação das placas informativas. “Sancionei uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que proíbe discriminação de orientação sexual ou identidade de gênero. A lei não faz qualquer referência a uso de banheiros”, disse.