Lago dos Rodrigues tem uma das melhores Transparência do MA, enquanto Joselândia está entre as piores.

Saiu a avaliação trimestral dos Municípios Maranhenses no portal de transparência dos recursos públicos. Lago dos Rodrigues foi um dos destaques entre as mais regulares do estado, em contra ponto o município de Joselândia ficou entre as piores, ficando irregulares nas cinco avaliações.

CRITÉRIOS

A avaliação dos portais da transparência verifica o atendimento aos seguintes critérios: 

Existência do Site Eletrônico 

Nome oficial (www.nomedomunicipio.ma.gov.br) Tempestividade 

Disponibilização da Informação por meio de Sistema 

Compatibilidade entre os dados da execução orçamentária disponibilizada no Portal da Transparência e os Relatórios da Gestão Fiscal (RREO e RGF) encaminhados ao FINGER 

Disponibilização dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA)e dos relatórios de gestão fiscal (RREO e RGF) 

QUANTO À DESPESA, CONSTA(M):(Decreto nº7.185/10)O valor do empenho, liquidação e pagamento?(art. 48 da LRF 01/00) 

O número correspondente ao processo da execução, quando for o caso? 

A classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto? 

A pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária, exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários? 

O procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente processo? 

O bem fornecido ou o serviço prestado, quando for o caso? 

QUANTO À RECEITA, CONSTA(M): (Decreto nº7.185/10) Previsão? 

Lançamento, quando for o caso? 

Arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários?

ESTATÍSTICAS

A avaliação trimestral do Portal da Transparência teve início em setembro/2016. O Gráfico 1 demonstra o desempenho das prefeituras nas avaliações realizadas. Percebe-se que a regularidade dos portais da transparência ainda não é constante, existindo uma oscilação significativa na quantidade de prefeituras regulares e irregulares entre as avaliações. Convém registrar que a introdução de novos critérios na avaliação de outubro/2017 não foi o fator determinante para o reduzido número de prefeituras regulares. O descumprimento do art. 7º do Decreto 7.185/05 devido a insuficiência de informações no Portal (PMQ) foi o fator que mais contribui para a irregularidade, seguido pela indisponibilidade da informação em tempo real (TRA).

Gráfico 1: Portal da Transparência - Desempenho das Prefeituras

Convém destacar os municípios que nas cinco avaliações permaneceram regulares: Açailândia, Arari, Lago dos Rodrigues e São Luís. 

E os municípios que nas cinco avaliações nunca ficaram regulares: Afonso Cunha, Aldeias Altas Araioses, Arame, Benedito Leite, Buriticupu, Cedral, Centro Novo do Maranhão, Fortuna, Governador Luiz Rocha, Joselândia, Lajeado Novo, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Miranda do Norte, Parnarama, Pastos Bons, Porto Franco, Santana do Maranhão, São Bento, São João Batista e Vitória do Mearim.

Em relação as Câmaras, o Gráfico 2 permite observar que durante esse período não houve crescimento na situação de regularidade da transparência. A grande maioria permanece irregular, ocorrendo um discreto aumento na situação de regularidade na avaliação de Junho/2017.

Gráfico 2: Portal da Transparência - Desempemnho das Câmaras

Convém informar que após a publicação da avaliação dos portais da transparência no site do Tribunal, novas atualizações podem ser feitas, mediante solicitação de reavaliação dos portais pelos jurisdicionado.