Para especialistas, STF abre brecha para anular condenação de Lula
Segundo advogados, decisão da 2ª Turma de tirar de Moro delações da Odebrecht não relacionadas à Petrobras pode mudar o rumo do caso do tríplex do Guarujá
A decisão desta terça-feira da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar do juiz federal Sergio Moro os termos de delações que implicam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter impacto nos recursos apresentados pela defesa do petista no caso do tríplex do Guarujá, pelo qual ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão – ele cumpre pena em Curitiba.
Segundo especialistas, os advogados do ex-presidente devem argumentar mais uma vez que Moro e a 13ª Vara Criminal de Curitiba não têm competência para julgar o caso do apartamento, sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras. Foi esse o argumento usado pela Segunda Turma nesta terça para tirar de Moro as colaborações da Odebrecht ligadas a Lula.
Para Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista, essa seria a saída mais lógica para a defesa, que já apelou para argumentos como esses em outros momentos. O próprio Moro afirmou, ao julgar os embargos da defesa de Lula no caso, que não havia relação direta entre a corrupção na estatal petrolífera e o imóvel no Guarujá. “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, diz o magistrado na sentença.
“Se uma matéria dessa infringe o Código de Processo Penal, ou seja, se não se atentou efetivamente para o juiz competente para processar e julgar, isso pode até ser causa de anulação do processo como um todo”, diz Fernando Castelo Branco, criminalista e coordenador do curso de pós-graduação de direito penal, da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo. “Se um juiz incompetente recebeu uma denúncia, proferiu uma condenação e isso foi julgado por uma instância superior derivada dessa originária incompetente, é óbvio que nós temos um processo totalmente viciado”, afirmou.
Comentários do Blogger
12 Comentários
Judiciário podre esse nosso afff
ResponderExcluirA maioria dos magistrados comprometidos com a corrupção .
ResponderExcluirEsperantinopolis será que também tem isso
ResponderExcluirQuem viver verá aqui em baixo as leis são diferentes ....
ResponderExcluirSobre o asfalto ninguém comenta mas é kkk
ResponderExcluirAlguns canalhas vão ficar irritados mas vou perguntar novamente " o asfalto do povoado Palmeiral vai sair quando heim responde aí galera kkk "
ResponderExcluirSó depois que for feita a creche.
ExcluirRealmente essa creche e esse asfalto já estão se tornando caso de justiça.
ResponderExcluirOs quatro anos de administração do Dr Raimundinho foi péssimo mas os dois anos da atual administração tem se superado oh dois admnistradores ruins esses heim
ResponderExcluirNão tenho político de estimação portanto cadeia naqueles que desviam o dinheiro publico.
ResponderExcluirNosso judiciário sempre deixando a desejar
ResponderExcluirInformo ao blogueiro que é fanático da seita de Lulaladrão, que hoje foi dado o golpe final na OCRIM chamada de Partido dos Trabalhadores e seu chefão, com a assinatura da Delação Premiada de ANTONIO PALOCCI com a POLICIA FEDERAL. É só aguardar mais um pouco que veremos o final dessa quadrilha.
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