GOVERNADOR FLÁVIO DINO DESVIA RECURSOS DA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES

. O decreto de n° 33.192 de 07 de agosto de 2017, autorizou um crédito suplementar para a secretaria de Estado de Infraestrutura no valor de 50 milhões. Desse valor, 29 milhões são oriundos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria(FEPA). 

Aos que duvidam, olhem a página 5 do Diário Oficial do Estado do Maranhão de 7 de agosto de 2017.

Sedento para mostrar serviço para tentar se reeleger no próximo ano, o governador, que já vem cobrando impostos abusivamente, dessa vez não perdoou os servidores. A autorização da retirada de dinheiro desse fundo é gravíssimo, já que esse dinheiro é que vai garantir uma aposentadoria honrosa para aqueles que se doam todos os dias pelo estado, em diversas áreas, como os professores, por exemplo. O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) se posicionou firmemente sobre o assunto: “Quando eu penso que já vi de tudo desse Governo que aí está, ele consegue surpreender a todos nós mais uma vez. No decreto publicado no Diário Oficial do dia 7 de agosto, o governador retirou R$ 29 milhões do Fepapara repassar à pasta de Infraestrutura. Isso é desconhecer as regras do Ministério da Previdência Social ou achar que está acima de qualquer regra. O próprio Ministério é claro ao estabelecer que o orçamento de regimes próprios de previdência social não poderá ser remanejado para custear outras despesas. Ou seja, deve ser aplicado exclusivamente ao pagamento dos benefícios previdenciários”, questionou o parlamentar. 

É uma irresponsabilidade colocar em risco a aposentadoria de muitos servidores do estado para aplicar no programa "Mais Asfalto".