VEREADOR LULA APRESENTARÁ DUAS MATÉRIAS IMPORTANTES NA PRÓXIMA SESSÃO DA CÂMARA
Fique atento! Na próxima sessão ordinária da câmara de vereadores de Esperantinópolis, serão apresentadas duas matérias importantes para o município:
A primeira matéria, solicita, por parte do poder legislativo, a criação do parlamento jovem, cujo objetivo é fomentar criação da consciência política e a participação dos estudantes de escolas públicas e privadas de forma simulada a vivência dos trabalhos dos parlamentares na Câmara de Esperantinópolis;
A segunda matéria, solicita uma alteração na Lei de concessão de uso de Esperantinópolis. O termo de concessão de uso é um documento expedido pela prefeitura que delimita a sua área de posse no perímetro urbano do município, sendo, um o documento exigido pelo cartório para registro de imóvel.
As mudanças são necessárias porque o termo que usamos já está ultrapassado no que se refere a financiamento de imóveis, uma vez que, as instituições financeiras, como a Caixa Econômica, Banco do Brasil, entre outras, não aceitarem mais o modelo do termo que usamos no município.
Além disso, há cláusulas dentro do termo que também não estão sendo aceitas em cartório, impossibilitando que o imóvel seja registrado. Isso esta prejudicando bastante as pessoas que estão financiando, por exemplo, a casa própria.
As matérias em questão, estão sendo reivindicadas porque são de competência exclusiva do executivo e serão protocoladas nesses dois dias.
Ambos os projetos, que tem como objetivo facilitar a vida de todos, serão apresentadas pelo vereador Lula, e serão explanados na próxima sessão, que acontecerá no dia 11/03, segundo o calendário oficial das sessões ordinárias.
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