TCE desaprova contas de ex-prefeito de Vitorino Freire

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 04/03, as contas apresentadas por José Ribamar Rodrigues, ex-prefeito de Vitorino Freire, relativas ao exercício financeiro de 2010 e determinou que o ex-gestor devolva aos cofres públicos R$ 7.315.528,46 e pague multas que totalizam R$ 866.212,69.

Entre as principais irregularidades detectadas pelos auditores de controle externo do TCE na prestação de contas de José Ribamar Rodrigues estão: não encaminhamento de documentos exigidos pela Instrução Normativa TCE/MA n° 009/2005; ausência da Lei Orçamentária Anual; irregularidades na receita arrecadada; aplicação dos recursos do Fundeb abaixo do que determina a Constituição Federal; irregularidades em processos licitatórios e não encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). Ainda cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, foram desaprovadas também as contas de Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues/2010), com multas no total de 57.400,00; Iltamar de Araújo Pereira (Junco do Maranhão/2009), com débito de R$ 521,782,76 e multas no total de R$ 61.177,00 e Irlene de Oliveira Soares (Presidente Dutra/2010), com débito de R$ 1.267.316,06 e multas no total de R$ 524.255,60.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Lauro carvalho Santana Neto (Riachão/2010), com débito de R$ 44.217,36 e multas no total de R$ 10.421,00; Manoel Mendes de Carvalho (Maracaçumé/2010), com débito de R$ 21.600,00 e multa de R$ 7.160,00 e Ronilson Araújo Silva (Primeira Cruz/2010), com débito de R$ 39.113,28 e multas no total de R$ 29.103,00.