POR HENRIQUE MUNIZ
Ao aprovar a Lei da Ficha Limpa, o legislativo
buscou proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do
mandato e a normalidade e legitimidade das eleições. Quando estabeleceu novas
hipóteses de inelegibilidade, a lei apenas cumpriu comando previsto na
Constituição, que fixou a obrigação de considerar a vida pregressa dos
candidatos para que se permita ou não a sua candidatura.
A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos
condenados criminalmente por órgão colegiado e aumenta de três para oito anos o
período de inelegibilidade dos candidatos após o cumprimento da pena.
Aqui no Maranhão um deputado estadual e grande líder
político, que tinha problemas de prestação de contas, da época que foi prefeito
de um determinado município, se antecipou a Lei da Ficha Limpa e desistiu da
sua reeleição e indicou o seu filho um jovem advogado, que foi eleito e se destacou como um excelente deputado por dois mandatos,
e na eleição passado foi eleito deputado federal, com uma expressiva votação.
Também na eleição do ano passado, um outro deputado estadual inteligente
e detentor de uma grande liderança política, mas com problemas de prestação de
contas, da época em que foi prefeito, abdicou da sua reeleição em favor do seu
filho um jovem, inteligente, que já era vice-prefeito e foi eleito com uma
expressiva votação para deputado estadual.
Em Brasília o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), aceitando
o pedido do Ministério Público, barrou a candidatura de José Roberto Arruda
(PR) ao governo do DF e no restante do país mais de 250 candidatos foram
barrados baseados na Lei da Ficha Limpa, todos na eleição passada.
A Lei da Ficha Limpa, foi responsável por iniciar o debate
sobre a necessidade da Reforma Política, e sem perda de tempo, as 101 principais entidades da sociedade civil,
comandadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE),
propõem o (PROJETO DE INICIATIVA POPULAR
DE REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA E ELEIÇÕES LIMPAS) “Por
um sistema político identificado com as reivindicações do povo” (SUA ASSIANTURA VAI VIRAR LEI), para por fim na doação de empresas para
partidos etc., e para tal já começou a coleta de 1,6 milhão de assinaturas para
protocolar no Congresso Nacional, já nesse primeiro semestre deste ano. O
Brasil tem que passar é por um processo político por completo e não a
minirreforma eleitoral proposta pelo
Senado, através do (PLS) 441, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que
apresentou sua proposta como alternativa na Câmara como resultado das
manifestações populares de junho do ano passado.
Na visão dele, o trabalho encabeçado pelo deputado Candido
Vaccarezza (PT-SP) é de longo prazo – isso depois do PMDB, somado a outros
partidos da base aliada e da oposição, derrubarem o plebiscito sugerido pela
presidenta Dilma Rousseff.
A questão central do projeto de Jucá é a redução dos gastos
de campanha. O parlamentar sugere que as convenções eleitorais ocorram em julho
e não mais em junho. Outra medida é a redução do período dedicado pelos
candidatos à propaganda de rádio e TV, de 45 para 30 dias.
Além disso fica vetado o uso de faixas, placas, cartazes e
pinturas em muros. O argumento de Jucá para derrubar este tipo de divulgação
foi impedir a realização de “verdadeiros leilões” em torno de paredes, muros,
fachadas e até telhados de imóveis particulares com localização estratégica.
Essas propostas não passam mesmo de uma minirreforma, que não
resolve o problema do processo eleitoral.
O Brasil tem é que passar por um processo político por
completo, urgente!
Ex-Prefeito de Esperantinópolis-MA., pós-graduado em MBA em
Gestão e Políticas Públicas – ISAN/FGV
Falar em ficha limpa, qual os ex-prefeitos e ex-vereadores, que são ficha suja na nossa Esperantinopolis.
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