Justiça determina indenização à família do mecânico Irinaldo Batalha morto em ação policial no MA

  

A Justiça determinou que o Estado do Maranhão e o município de Vitória do Mearim paguem indenização por danos morais à família do mecânico Irialdo Batalha, morto durante uma operação policial em maio de 2015.

Pela decisão, a mãe da vítima deve receber R$ 150 mil, enquanto o irmão, Izanilton Batalha Santos, será indenizado em R$ 50 mil. A sentença foi proferida no dia 23 de março pela juíza Lucianne de Macêdo Moreira.

Além dos danos morais, a Justiça também determinou o pagamento de R$ 5.750 por danos materiais, referentes às despesas funerárias, e pensão mensal à mãe da vítima, equivalente a um terço do salário mínimo.

Morte do mecânico Irinaldo Batalha ocorreu durante operação policial

Irialdo Batalha foi morto em 28 de maio de 2015, durante uma operação policial em Vitória do Mearim. Participaram da ação policiais militares e um vigilante que atuava cedido à Delegacia de Polícia Civil.

Segundo a família, a morte ocorreu após uma conduta considerada “excessiva e arbitrária”, com perseguição e disparos contra a motocicleta em que a vítima estava.

Os familiares afirmam que o mecânico foi atingido quando já estava caído e indefeso, sem que houvesse intervenção dos policiais presentes.

Provas apontam execução após queda

Entre as provas apresentadas no processo estão um laudo cadavérico, que aponta traumatismo craniano causado por disparo de arma de fogo, e um vídeo que registrou o momento após a queda da vítima.

De acordo com os autos, as imagens mostram Irialdo ainda com vida, cercado por populares, quando um dos envolvidos se aproxima e realiza disparos em direção à cabeça.

O processo também aponta falhas na atuação policial, incluindo omissão e irregularidades na condução da ocorrência.

Justiça aponta falha grave do Estado

Na sentença, a juíza destacou que houve “falha grave na atuação estatal de segurança”, tanto pela participação de agentes quanto pela omissão em impedir a morte.

A magistrada também mencionou a atuação indevida de um agente municipal armado durante a operação.

Segundo a decisão, a conduta foi marcada por “frieza, desproporção e desprezo pela condição humana da vítima”, fatores considerados na definição do valor da indenização.

Envolvidos já haviam sido condenados

O caso foi julgado pelo Tribunal do Júri em 2019. O vigilante envolvido foi condenado a 16 anos e 6 meses de prisão por homicídio.

Já os policiais militares foram condenados por crimes como homicídio culposo, fraude processual, prevaricação e denunciação caluniosa, com penas que chegam a mais de 7 anos de prisão.

De acordo com o processo, após a vítima cair da moto, foram efetuados disparos que resultaram na morte do mecânico ainda no local.