CÂMARA APROVA PROJETO PARA RETIRADA DE ANIMAIS DAS ESTRADAS

A Câmara de Vereadores de Esperantinópolis aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 22, projeto do vereador Lula, que determina a retirada de animais das estradas do Município. O vereador apresentou proposta em conjunto com as câmaras de vereadores do Médio Mearim, no sentido de retirar das estradas e vias públicas, jumentos e outros animais que causam acidentes, vitimando pessoas a óbito e lesões graves para toda vida.

Os acidentes decorrentes nas estradas e vias públicas envolvendo animais são alarmantes. Os municípios adotaram práticas muito caras e que só pioram a situação levando de um município para outro um problema que pode ser resolvido em sua própria cidade. Alguns municípios criaram leis no sentido de responsabilizar civil e criminalmente os donos de animais. “Difícil é encontrar donos para milhares de jumentos em nossas estradas e vias públicas transitando livremente e causando danos irreparáveis a vida humana”, ressalta Lula.

Pretende-se com o presente pleito mostrar a competência administrativa e legislativa dos entes federados, garantido pela constituição federal para tratar sobre o assunto em foco no artigo 30, inciso II que traz a competência para os municípios legislarem supletivamente a legislação estadual e federal da fauna e conservação da natureza.

“A nossa proposta só terá eficácia se os municípios assumirem o compromisso de cada um fazer a sua parte. Com isto, propomos que cada prefeitura compre uma área de terra proporcional ao seu município, com açude, cerca em arame farpado, curral e um profissional para cuidar dos animais apreendidos”, sustenta o parlamentar.