Decisão judicial impede posse de Washington Macaxeira

Fontes jurídicas, ouvidas pelo blog Marrapá sobre a decisão do juiz José Edilson Caridade Ribeiro que suspendeu o processo de indicação de Washington Luiz (PT) para o Tribunal de Contas do Estado, garantem que a liminar tem efeito suspensivo na eleição realizada na manhã de ontem (29), na Assembleia Legislativa do Maranhão, anulando assim a escolha do vice-governador para o cargo de conselheiro.

Apesar de já ter declarado aos blogs da Mirante que está disposto a desobedecer a ordem judicial e empossar Washington, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edimar Cutrim, quer aguardar o resultado final da ação movida pelos deputados Domingos Dutra (SDD) e Bira do Pindaré (PSB). Procurada, a assessoria de comunicação do TCE informou que ainda não há data para a posse do sub-judice.

Em 2008, uma ação semelhante ocorreu no Paraná, quando a justiça barrou a indicação do irmão do então governador, Roberto Requião, para o TCE daquele estado. Tudo aconteceu após uma longa disputa judicial que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e resultou na destituição do conselheiro, sob o argumento de que o processo de escolha desobedeceu os princípios constitucionais.

Assim como no caso do Paraná, juristas consultados pelo Marrapá avaliam como certa a tendência dessa disputa local também ser apreciada pelos tribunais superiores, levando a um resultado parecido com o resultado da ação de 2008.