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Nesta segunda-feira (08), o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin afirmou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos. A decisão recupera os direitos do ex-presidente e o torna elegível.

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