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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) firmou contrato de prestação de serviços com a Caixa Econômica Federal como mais um agente arrecadador para recebimento de tributos estaduais (IPVA, ICMS, ITCD), Taxas Detran e multas de trânsito, inclusive Renainf.

O contrato prevê que a Caixa Econômica receba o pagamento de tributos estaduais por meio de documentos de arrecadação de receitas estaduais (DARE), com captura eletrônica e respectiva prestação de contas, por meio magnético e por transmissão eletrônica de dados.

De acordo com o secretário de Fazenda, Marcellus Alves, o contrato celebrado com a Caixa Econômica Federal amplia a rede de agentes arrecadadores dos tributos estaduais com o intuito de oferecer aos contribuintes mais comodidade por meio de atendimento ágil, moderno e com baixo custo de locomoção, uma vez que o banco possui diversos canais de atendimento, dentre eles as Casas Lotéricas e os correspondentes Caixa, em todo o território maranhense.

Além da Caixa Econômica, a Sefaz também possui contrato com os bancos do Brasil e Bradesco, e seus respectivos canais de atendimento e correspondentes, para recebimento de todos os tributos estaduais. Com exceção do Banco do Brasil, os demais bancos recebem pagamento na “Boca do Caixa”.

Os bancos BANCOOB, BNB, Itaú e Santander também estão credenciados para recebimento de tributos estaduais (IPVA, ICMS, ITCD), Taxas Detran e multas de trânsito, inclusive Renainf. No caso do IPVA, o pagamento nestes bancos é apenas para veículos novos.

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