Compartilhe essa Notícia:

Ministério Público Federal alega que interpretação do STF faria com que processo de Lula voltasse às alegações finai

Procuradores da Lava Jato pediram na noite desta quarta-feira 23 que o processo do sítio de Atibaia, que condenou o ex-presidente Lula a mais de 12 anos de prisão, fosse anulado.

De acordo com procurador regional Maurício Gerum, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, eles estariam seguindo a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal de que processos que não tiveram a defesa ouvida por último voltassem à fase de alegações finais.

“[…] Requer o Ministério Público Federal seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais, determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal.”, diz o texto do auto.

Dessa forma, o processo envolvendo Lula voltará para as alegações finais caso o pedido do MPF seja deferido pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pelo caso.

O ex-presidente Lula, no entanto, não foi preso pelo caso do sítio de Atibaia e sim pela condenação do triplex do Guarujá. No primeiro caso, a condenação foi dada apenas em 1ª instância.

No dia 02 de outubro, os ministros decidiram que é necessário existir o direito de refutar as provas e as alegações do acusador. É do réu delatado, portanto, a última palavra da defesa antes do julgamento final, e assim se define uma ordem para as alegações finais do processo.

O julgamento do Supremo não chegou a ser concluído porque os ministros ainda fixariam uma tese regulatória para explicar em quais casos a jurisprudência poderia ser aplicável. Ao longo dessa semana, a Suprema Corte também vota pela anulação ou não da prisão em 2ª instância.

Comentários do Blogger

0 Comentários