Ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão é condenado por desvio de recursos do Fundeb

 

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão, Orias de Oliveira Mendes, e a ex-secretária municipal de Educação, Elza Silva Borges, por desvio de recursos do Fundeb destinados à rede municipal de ensino. A decisão atendeu a uma ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e foi proferida pela 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão.

A sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

De acordo com a sentença, os ex-gestores autorizaram o pagamento de salários a dezenas de “servidores fantasmas” entre 2013 e 2015, causando prejuízo comprovado aos cofres públicos. A investigação também constatou a nomeação de parentes de gestores municipais e a contratação de profissionais sem escolaridade mínima para atuar na rede básica de ensino.

Sanções aplicadas pela Justiça Federal

A Justiça Federal condenou os ex-gestores pela prática de improbidade administrativa, determinando:

• Ressarcimento integral e solidário dos valores desviados;
• Multa civil equivalente ao dano;
• Perda da função pública;
• Suspensão dos direitos políticos (dez anos para o ex-prefeito e oito anos para a ex-secretária);
• Proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Esquema de servidores fantasmas motivou inquérito pelo MPF

A apuração teve início a partir de um inquérito civil instaurado pelo MPF, que identificou ao menos 42 pessoas incluídas irregularmente na folha de pagamento da Educação. Segundo o órgão, os beneficiários não exerciam qualquer função pública — alguns moravam em outros municípios ou possuíam vínculos empregatícios paralelos.

As provas apresentadas demonstraram que os réus atuaram conscientemente ao permitir e manter os pagamentos indevidos, contribuindo para o enriquecimento ilícito de terceiros com recursos públicos da educação.