Com dispensa de licitação, Flávio Dino contrata EMSERH por quase R$ 17 milhões para administrar Policlínica de Codó

 Por Daniel Matos

O governo Flávio Dino (PSB).vai pagar quase R$ 17 milhões para a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) assumir a gestão da Policlínica de Codó. O ato chama atenção por dois fatores: a escolha de uma estatal para prestar o serviço e a realização do gasto milionário com dispensa de licitação, quando o mais recomendável, pelas normas da administração pública, seria abrir concorrência para efetuar a contratação.

Caberá à EMSERH, além da administração, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde da Policlínica de Codó. A vigência do instrumento celebrado é de 24 meses (dois anos), com possibilidade de prorrogação, conforme o interesse das partes.

De acordo com a Súmula de Dispensa de Licitação publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10 deste mês, o contrato firmado com a EMSERH é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O valor exato a ser pago à empresa pública estadual é R$ 16.862.932,80 (dezesseis milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), mais uma parcela única de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Assinaram o contrato o secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Oliveira Lula e o presidente da EMSERH, Março Antônio da Silva Grande.

Confira a Súmula de Dispensa de Licitação: