Dados oficiais apontam que o Maranhão tem uma média de 829 policiais militares respondendo a investigações por falhas de conduta dentro da corporação, nos últimos sete anos. O número é considerado alto pelos especialistas.
"Acho que esses números são subestimados e poderiam ser ainda mais preocupantes a partir do que a gente analisa em termos de indícios de corrupção dentro da polícia, participação em crimes de pistolagem ou organizações paramilitares", afirma o advogado e membro da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Antonio Pedrosa.
As informações oficiais provenientes da Corregedoria da PM e obtidas pelo G1 Maranhão apontam números de janeiro de 2015 até julho de 2021. Só este ano, 230 policiais estão sob investigação por algum tipo de conduta inadequada dentro dos quadros da polícia.
Nº de investigações e quantidade de PMs investigados no MA
Ano Nº de investigações Nº de policiais
2015 585 877
2016 517 775
2017 568 852
2018 700 905
2019 894 1112
2020 483 640
2021 (até 01/07) 181 230
As principais ocorrências relacionadas a falha de conduta são abuso de autoridade, 'conduta inconveniente' e agressão, como no caso em que dois policiais foram flagrados tentando colocar uma mulher à força dentro de uma viatura, em São Luís, em dezembro de 2019.
A ação foi filmada por algumas pessoas que reagiram ao ver um dos militares tentando empurrar à força a mulher para a parte de trás da viatura. Um dos policiais chega a colocar uma das mãos por baixo da saia dela.
Mulher é revistada nas partes íntimas por policiais em São Luís (MA) — Foto: Reprodução/Redes Sociais
Outro tipo de ocorrência frequente é o de 'inércia policial', que é quando um agente de segurança se abstém de atender a algum caso em que ele deveria intervir. No Maranhão, nos últimos setes anos, já foram 62 registros desse tipo na Corregedoria Militar.
Um desse casos aconteceu em abril. Três policiais militares ficaram parados durante uma sessão de tortura ocorrida dentro de uma loja de roupas no Parque Vitória, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.
Acusada de furtar loja é agredida pela proprietária na frente de policiais, em São Luís
Segundo as investigações, a vítima teria tentado furtar roupas. Ao ser abordada pela dona do estabelecimento, ela recebe diversos chutes e socos enquanto três policiais observam tudo sem fazer nada. O caso foi encaminhado para o Conselho de Disciplina da PM.
Principais tipos de ocorrência por ano relacionado a PMs
Tipo de ocorrência 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 (até 01/07)
Abuso de autoridade 100 138 192 275 307 130 70
Acúmulo de função pública 15 10 03 02 01
Agressão 144 141 130 129 319 91 16
Ameaça 40 44 29 35 38 33 10
Conduta inconveniente 69 25 57 45 62 48 21
Constrangimento ilegal 10 03 02 01 02 08 03
Corrupção 23 25 05 05 07 02 02
Extorsão 05 01 03 03 08
Homicídio/Tentativa 20 11 15 18 13 04
Inércia policial 07 16 08 11 09 06 05
Invasão de domicílio 49 24 26 35 28 01
Tortura 49 21 05 12 09
Violência policial 04 19 30 40 68 30
Fonte: Corregedoria de Polícia Militar do Maranhão
Já em relação a homicídios, foram 81 registros na Corregedoria nos últimos anos. Mais recentemente, a Polícia Civil indiciou o soldado da Polícia Militar, Adonias Sadda pelo assassinato do médico Bruno Calaça Barbosa em Imperatriz, no último dia 26 de julho. O PM foi indiciado por homicídio duplamente qualificado, enquanto Ricardo vai responder por lesão corporal agravada pela morte da vítima.
Câmeras de segurança registraram o caso. Nas imagens, a vítima aparece sentada em um palco conversando com algumas pessoas, quando é surpreendido pelo soldado Adonias Sadda. Eles discutem, trocam empurrões e um disparo é efetuado.
As pessoas que estavam no local da festa ficam assustadas. De pé, Bruno Calaça ainda chega a trocar algumas palavras com o suspeito e, logo em seguida, cai no chão. Em dois depoimentos à polícia, Adonias afirmou que o tiro disparado foi acidental. Entretanto, o laudo do exame do corpo de delito feito no soldado desmentiu a versão.
Em outro caso, em fevereiro deste ano, cinco policiais militares foram presos suspeitos de terem assassinado o comerciante Marcos Santos, em Bacabal. Imagens de segurança mostram policiais à paisana conduzindo o comerciante para dentro do veículo.
Cinco PMs são suspeitos de assassinar comerciante em Bacabal
Depois do ocorrido, a vítima foi achada morta no povoado Fazenda Cancelar, em São Luís Gonzaga do Maranhão, com marcas de tiro e sinais de violência. Outra pessoa que foi levada pelos policiais, o lavrador José de Ribamar Neves Leitão reapareceu uma semana depois do ocorrido e relatou que sofreu tortura pelos PMs.
Policiais suspeitos da morte de comerciante em Bacabal — Foto: Reprodução
Desafios para inversão dos números
Antônio Pedrosa aponta como desafio para reverter essa realidade a realização de um maior controle social das polícias, ou seja, a população estando mais próxima dos mecanismos que podem regular a atuação policial.
"Não existe praticamente controle social das polícias no Estado. As organizações de Direitos Humanos deixaram de fazer isso de forma sistemática. Teve um tempo que tinha o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, que fazia muito esse controle. Inclusive do serviço de 'velado', que é uma espécie de milícia aqui no estado"
Outra ação a ser desenvolvida passaria pelo fortalecimento da própria Corregedoria, estimulando as denúncias e se aproximando das vítimas.
"As Corregedorias precisam ter um trânsito maior em uma rede de assistência para as pessoas que sofrem violência policial. Hoje as pessoas não tem um caminho 'publicizado' para fazer essa denúncia. Elas têm muito medo", declara Pedrosa.
Assassinos covardes, têm que fazer e proteger vidas e não fazer violência têm que morrer na cadeia.
ResponderExcluir