Esperantinópolis: Câmara aprova emenda com novos horários de bares

Vereadores aprovam emenda com novos horários para funcionamento de bares e similares em Esperantinópolis

Novos horários para funcionamento de bares e serviços noturnos de recreação foram votados na manhã desta quarta-feira (10/04), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Esperantinópolis.

O Projeto de Lei de autoria do vereador e presidente do legislativo, Gilson Vieira, atende a reivindicação de alguns empreendedores desta área, e foi concebido após discussões com as partes por meio de reuniões setoriais. As mudanças passam a ser implantadas na Lei nº 569/2018, estabelecendo alterações de horários para o funcionamento de bares e similares, ampliando uso de sonorização, bem como do encerramento das atividades. 

“Quando nós votamos a lei dos horários de funcionamento de bares e similares em dezembro do ano passado, eu pedi o prazo de 90 dias para sentir os efeitos junto à população e readequarmos, então gerou uma certa polêmica porque alguns acharam cedo os horários de fechamento. Então nos reunimos com as partes interessadas e fizemos a readequação da lei, através desta emenda”, afirmou o vereador Gilson Vieira. 

De acordo com a emenda aprovada por unanimidade pelos vereadores, e relatoria de Frankson Jovita, os horários passam a ser:

• Bares: - segunda e terça - desligamento de som à meia noite; ambiente pode funcionar até 1:00 (sem som depois da meia noite); - quarta e quinta - desligamento de som à meia noite; ambiente pode funcionar até 2:00 (sem som depois da meia noite); - sexta a domingo - desligamento de som 1:00; ambiente pode funcionar até 3:00 (sem som depois de 1:00).

• Para os eventos de serefesta - desligamento de som às 2 horas, com tolerância de meia hora; para serefesta serão permitidas três por dia.

Festa de grande porte - fica estabelecido que será permitida apenas uma por dia; Controle de serviços de sonorização (de acordo com Lei do Silêncio Estadual e Federal) - até 55 decibéis, das 22 horas até as 7 horas da manhã do dia seguinte; - até 65 decibéis das 7 horas da manhã até ás 22 horas.