ESPERANTINÓPOLIS: Banco do Brasil é condenado por não repassar informações sobre recursos públicos
Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos em virtude da recusa sistemática em fornecer informações sobre as contas bancárias com movimentação de recursos públicos.
A sentença determina, ainda, que a instituição financeira forneça a associações sindicais, conselhos constituídos e cidadãos em geral, sempre que requisitada, no prazo máximo de 15 dias, os dados referentes às movimentações das contas bancárias, independente de ordem judicial.
Caso a medida não seja atendida, o banco será obrigado a pagar multa diária de R$ 10 mil, relacionada a cada requisição não atendida.
A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar foi ajuizada em abril de 2016 pelo promotor de justiça Xilon de Souza Júnior. A sentença é de novembro de 2017, assinada pela juíza Cristina Meireles, mas o Ministério Público só foi notificado em janeiro deste ano.
Na ação, o membro do MPMA destacou que o Banco do Brasil, em reiteradas vezes, recusou-se a fornecer informações sobre os recursos públicos nas contas bancárias, causando embaraço ao exercício do controle social e aos princípios da publicidade e moralidade da administração pública.
“O banco despreza a circunstância de que, em virtude do princípio da publicidade, os dados em questão são de domínio público, conforme jurisprudência, a eles devendo ser dado acesso não somente aos órgãos de controle e fiscalização da aplicação dos recursos públicos, como a qualquer cidadão interessado”, afirmou, na ACP, o titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis.
Segundo o promotor de justiça, tal situação é “extremamente perniciosa à defesa do patrimônio público, ao combate à corrupção e à transparência na Administração Pública”.
TRANSPARÊNCIA
Um dos exemplos da recusa do Banco do Brasil em fornecer os dados ocorreu no município de São Roberto, termo judiciário de Esperantinópolis. Em 2014, o presidente do Conselho do Fundeb solicitou informações sobre a movimentação bancária dos recursos na conta-corrente do referido fundo, mas o banco se recusou a atender.
“Ora, se compete ao conselho o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, é inaceitável a postura do banco demandado ao se negar a fornecer dados públicos. Como o conselho pode aferir a regularidade das movimentações financeiras realizadas pelos gestores da educação se tais dados são inacessíveis a essas entidades?”, questionou Xilon de Souza Júnior.
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Comentários do Blogger
25 Comentários
Os funcionários do Banco do Brasil de Esperantinópolis eles trabalhar no banco como se fosse sua propriedade sua empresa não trata e ninguém bem acho muito bom o que a justiça tá fazendo só assim eles vão ter cuidado esse laranjas de politicos
ResponderExcluirAté notas falsas já foram sacadas nesta agência tenho um Boletim de ocorrência comigo mas nenhum advogado quis pegar o caso isso é o que se chama de impunidade
ResponderExcluirVai no fórum mané lá tem o juizado especial que não precisa de advogado
Excluiré uma pratica comum dos bancos para agradar os prefeitos, que ameaçam retirar as contas dos bancos se eles repassarem as informações que sao de dereito dos cidadãos. aqui em Esperantinópolis isso acontece todos os dias...agora vou pedir as contas do fundeb de sao São Roberto pra ver se vao dizer outra vez que nao podem dar...vou vamos ver tudo dos 40%...te segura clesio e mandioca que o bicho vai pegar...agora quero ver se o sindicato nao vai ter acesso? agora vamos saber porque nao temos merenda que preste e porque tem salario atrasado. Agora o dr vando que tirou nosso emprego vai ter serviço...dr chico do adriano já esta contratado...
ResponderExcluirSE em São Roberto, não informa nem no porta da transparência, imagine á órgãos de sindicatos.
ResponderExcluirTanto tanto em Esperantinópolis, quanto em São Roberto, nem banco e nem gestores prestam informações ao público dos recursos públicos que entram nas contas publicas da prefeitura.
E o pior, é que São Roberto, não funciona o tal Portal da Transparência, como foi noticiado pelo Tribunal de Contas TCE, em matéria publicada no blog do Carlinhos.
Se escondem as informações é porque tem muita coisa errada e que não querem apresentar às classe dos Professores, que em São Roberto, está totalmente controlada e debaixo dos pés dos Prefeitos da turma dos "lisos". kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, é para sorrir?
Mito kkkkk
ExcluirMito kkkk
ExcluirSe até o Banco do Brasil, está omitindo as informações ao público acerca dos valores que entram nas Prefeituras diariamente, imaginem os Prefeitos, que não querem nem verem falar em fiscalização ou transparência.
ResponderExcluirIsso só vai ser resolvido, porque a justiça agora entrou fervendo e os Prefeitos que sempre negaram divulgar a entrada das boladas de dinheiro, agora vão terem de informar, aos menos para os Sindicatos, para as Câmaras dEs Vereadores, para entidades ligadas ao controle social dos recursos publicos e principalmente para a Justiça.
AGORA VAI SER DIVULGADO NA FORÇA DA LEI.
E O BANCO FOI CONDENADO? POIS BEM... E PORQUE QUE A PREFEITURA TAMBÉM NÃO ENTRA NO ROLO, JÁ QUE ELA DEVIA DISPONIBILIZAR O ACESSO A ESSES VALORES DO FUNDEB E OUTROS TANTOS RECURSOS MAIS? A VARA QUE DÁ TACADA NO BANCO, TAMBÉM DEVE SER TACADA NO GESTOR, QUE NÃO PRESTA AS INFORMAÇÕES AO PÚBLICO, DO DINHEIRO QUE É DO POVO E NÃO DELE.
ResponderExcluirLAPADA NO BANCO DO BRASIL E LAPADA NO PREFEITO TAMBÉM, PARA APRENDER A CUMPRIR A LEI OK?
Depois dessa agora o asfalto do povoado Palmeiral vai sair kkkk
ResponderExcluirÉ só o banco dizer onde está o dinheiro do asfalto que fica tudo bem kkkk
ResponderExcluirKkkkkkkkkk
ResponderExcluirTEM Q MUDAR ESSES FUNCIONARIOS TUDO DO BANCO DO BRASIL POR QUE SE ACHA PESSIMO ATENDIMENTO TEM Q TER PROFISSIONALISMO.
ResponderExcluirPalavra de um profissional em ficar em casa assistindo rede globo esperando o dinheiro do bolsa família.
ExcluirEsse aí entende de profissionalismo
Faz um concurso idiota e ver se tu tem capacidade pelo menos de da bom dia
ExcluirParabéns!!ao judiciário.
ResponderExcluirParabéns mesmo. Fecha a agência depois fecha o fórum. Tá de parabéns
ExcluirEu acho é pouco eu foi lá pra saber se minha conta estava aberta e eles nem se emportando em mim atender era pra ser era 1.00000 de reais
ResponderExcluirAh vc tem conta?
ExcluirPois saiba que depois dessa condenação a agência do BB vai ser fechada e vc vai ter que ir a poção de pedras sacar seu dinheirinho.
O asfalto do palmeiral vai sair quando mesmo hein ? Responde ai gente
ResponderExcluirDia de São Nunca kkkkkkk
ExcluirGilmar tu tá sem ter o que fazer moço procura uma lavagem de roupas se tu tiver sorte vão te pagar kkkkkkkkkkkkkkkk aff o caboclo antipático
ResponderExcluirLindo vai ser quando o banco fechar. O pouco conhecimento que tenho que se fosse é esse dando de idiota que deseja isso todo dia. Pq prós funcionários não vai mudar em nada porque será dotados em outras agências. Agora esse povo sem estudo e sem informação vão tem que mendigar atendimento em outras cidades. Hahaha
ResponderExcluirTem que fechar mesmo pra aprender a respeitar esse banco só serve para poucos o crédito tem meia dúzia de pessoas conseguem parece q tem até dono
ExcluirFuncionários desse banco, se acham os tais, agora já estamos em outros tempos e vocês, não teem mais o status que tinham antes, pois antes, ser funcionário de bano era conhecido como rico kkkkkkkk, alguns, chamavam até de milionários. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.
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