Trabalhadores rurais do Médio Mearim irão protestam contra a reforma previdenciária

Os Trabalhadores rurais de 20 cidades da região central do Maranhão, todos juntos contra a PEC da reforma previdência rural. 

Trabalhadores rurais irão fizer no dia (08-03-17) uma manifestação no povoado Caxuxa município de Alto Alegre-Ma, contra a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 287, a PEC da reforma da previdência, que foi apresentada pelo Governo Federal no final de 2016 e é analisada por uma comissão do Senado.

A reforma da Previdência Social prevê mudanças na idade de aposentadoria e no tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Maranhão, o protesto se concentra no impacto das novas regras na aposentadoria rural, caso sejam aprovadas.

O texto foi enviado pelo governo ao Congresso no fim do ano passado e fixa idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres, além de outras mudanças. A Câmara instalou uma comissão especial para analisar o texto na semana passada.Tramitação no Senado.

Um grupo de 28 deputados de quatro partidos (PT, PSOL, PTB e PMB) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que pretende reformar a Previdência Social.

Segundo a oposição, o modo do envio da PEC feriu a Constituição e a lei que rege a previdência dos servidores porque a proposta não foi acompanhada de prévio estudo, como prevê a formalidade processual legislativa, e porque não houve discussão e aprovação pelo Conselho Nacional de Previdência Social, com participação dos trabalhadores.

Os deputados querem uma liminar para suspender o andamento da proposta e pedem anulação de votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. Também querem que o presidente Michel Temer seja obrigado a promover debates no conselho nacional antes de enviar novamente a proposta.

O evento tem como organizadores Sindicato dos Trabalhadores Rurais e FETAEMA.