São Roberto: Procuradora Klenia Lucena fala sobre o concurso público

Depois de muitos leitores pedirem que entrevistássemos alguém da prefeitura sobre as demissões de concursados sob suspeita de fraude, a Procuradora-Geral do município de São Roberto, Dra. Klenia Carneiro Lucena, compareceu à sede do blog e nos concedeu uma entrevista onde explicou a situação:

 "Aconteceu um concurso em São Roberto no ano 2013. Ele foi licitado, editado e aplicado. As provas ocorreram corretamente. Houve a correção e uma lista de aprovados. Até aí os procedimentos foram todos corretos. No entanto, a Prefeitura Municipal, representada pelo ex-prefeito Jerry Adryane não convocou todos aprovados no certame, sendo que o concurso expirou sua validade em fevereiro de 2016. Ocorreu que muitos dos aprovados, apesar de classificados no concurso, foram somente "contratados" pela prefeitura, pois muitos desses não ficaram nas primeiras colocações. Assim, para evitar a nomeação de quem não era aliado ao prefeito, houve a "contratação", e não nomeação" dessas pessoas.

 Tanto é assim que não qualquer publicação das pretensas nomeações com a data que consta no Diário Oficial, o que demonstra a intenção de fraudar a ordem de classificação do concurso. Após a eleição, e com o resultado desfavorável das urnas, o ex-prefeito, para cumprir compromissos de campanha, fez publicar no dia 19 de dezembro de 2016, a 11 dias do fim de seu mandato mais de 30 nomeações de candidatos. Ocorre que essas nomeações são nulas de pleno direito, seja porque foram feitas em período vedado pelo art. 21, § único da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato, seja porque, as nomeações suspensas pelo decreto do Prefeito são ilegais, pois não observaram a ordem de classificação dos aprovados no concurso.

 De fato, a falta de publicidade e transparência nas nomeações teve também essa intenção, de nomear somente aqueles que ex-prefeito queria. Temos caso de uma pessoa que foi nomeada na frente de outros 25 candidatos aprovados, o que é um absurdo. Em todos os casos houve preterição na ordem de classificação do concurso, o que torna ilegais as nomeações. O que se pretende com a suspensão das nomeações é apurar tais ilegalidades, porque é dever do gestor público observar a lei e a constituição. Para isso estão em tramitação procedimentos administrativos na Secretaria de Administração para apurar os fatos, e se ao final for constatadas as ilegalidades, as nomeações serão regularmente anuladas, pois não podemos conviver com esses atos flagrantemente ilegais. 

No que diz respeito aos servidores irem ao Poder Judiciário, isso é um direito de todo cidadão que se sentir lesado, e a Prefeitura irá cumprir todas as ordens judiciais, mas também recorrerá quando entender que são equivocadas. No caso de alguns candidatos que obtiveram a liminar para retornar, estamos seguros de que quando o Município esclarece a realidade dos fatos ao Poder Judiciário, essas decisões serão revogadas. Mesmo porque essa questão é objeto de processo administrativo onde estão sendo assegurados todas as garantias constitucionais de contraditório e ampla defesa.

 Os procedimentos já foram instaurados e os profissionais já estão sendo notificados à medida que os processos estão acontecendo."