OS EFEITOS DA LEI DA FICHA LIMPA

Por Henrique Muniz

Com a proximidade das Eleições Municipais, e os efeitos das investigações de político na operação Lava Jato, a “ Lei da Ficha Limpa” volta a tona porque ela é fruto da iniciativa da população brasileira, que determinou a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processo criminais em segunda instância, cassados ou que tenha renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios.

Ainda torna inelegível os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure improbidade administrativa, os efeitos dessa Lei já atingiu vários políticos, como, deputados, prefeitos e presidentes de câmaras municipais, que foram impedidos de concorrerem a novos cargos eletivos.

Aqui em Esperantinópolis e municípios vizinhos, temos muitos exemplos de pessoas que exerceram cargos ou funções públicas, que se tornaram inelegíveis por ter contas rejeitadas.

Quando a Certidão informar TRANSITO EM JULGADO, a partir daquela data soma-se 8 anos sem poder concorrer a cargos eletivos, os chamados FICHA SUJA, sendo que somente ex-prefeitos, e pessoas que exerceram função pública, podem recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado, já os ex-presidentes de câmaras municipais, são irrecorríveis, e se tornam inelegíveis somente com a decisão do TCE.

Anexo 19 certidões de ex-detentores de cargos eletivos e funções públicas, de Esperantinópolis; Poção de Pedras; São Roberto e São Raimundo do Doca Bezerra, que podem e não podem concorrer as próximas eleições municipais, de conformidade com o TCE.

Esperantinópolis:

Carlos Henrique Muniz Cruz 

Elon Pereira Rodrigues

Francisco Jovita Carneiro 

Mário Jorge Silva Carneiro

Claudiestone Leite de Almeida

Francinaldo Souza Galvão

Poção de Pedras:

Cristovão Sousa Barros

Lindalva Sousa Barros

Lael Silva Bezerra

Antonio Nilton da Cruz Silva 

Gildásio Ângelo da Silva

São Roberto:

José Wilson de Oliveira

Cloves Saraiva Borralho

Raimundo Gomes de Lima

São Raimundo do Doca Bezerra:

Francisco Moreno da Silva

Luis Lima Domingues

Bartolomeu Pessoa Cabral

Claudiana Moreno da Silva

David Rodrigues da Silva

ABAIXO AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE CONTAS JULGADAS IRREGULARES PELO TCE/MA

ESPERANTINÓPOLIS

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POÇÃO DE PEDRAS

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SÃO ROBERTO

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SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

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