Saiba como funciona e sobre as vantagens do Programa Estadual 'Moto Legal'

O programa ‘Moto Legal’ do Governo do estado do Maranhão garante a redução de impostos para motos novas e a regularização para motos com documentos atrasados, e consequentemente, beneficiará a saúde pública também. 

Na verdade são três benefícios visados no programa ‘moto legal’, que tem como única exigência que os donos de motos usem equipamentos de segurança.:

O primeiro benefício: para motos novas e usadas. Os donos de motos compradas até o fim desse ano, no valor de até 10 mil reais, os donos terão 50% no abatimento do IPVA, desde que comprovem que usam capacetes e são habilitados; Também os donos de motos usadas, no valor de até 10 mil reais, terão multas e IPVA isentos se forem regularizar o veículo.

O segundo benefício: para motos emplacadas. O donos de motos que ainda não foram emplacadas, podem apresentarem os veículos até o dia 31 dezembro desse ano no DETRAN, que será dispensado o IPVA para que essas pessoas consigam regularizar as suas motos, desde que sejam habilitadas e se tiverem multas nas carteiras terão de pagar as multas e ainda terão de comprovar que os equipamentos de segurança exigidos no programa. 

O terceiro benefício, é que a partir do ano que vem, o imposto, que era de 2% sobre o valor da moto de até 10 mil reais vai ser reduzido para 1% , ou seja, vai ser cortado pela metade. 

São Três benefícios para que a pessoa possa regularizar a sua moto, transitando com segurança e para que também seja enfrentada a questão da saúde pública em relação aos acidentes de trânsito, por que os hospitais estão cheios de pessoas que chegam feridas com múltiplas fraturas vítimas de acidentes, as vezes porque não estavam habilitadas ou as vezes porque não estavam usando o capacete, por exemplo. E isso, é uma questão social porque quem paga a conta somos todos nós, então, essa iniciativa do governo do Estado, na gestão de Flávio Dino, está dando incentivo financeiro para diminuir acidentes e para que os nossos hospitais não fiquem cheios de pessoas vítimas de acidentes de trânsito.

Para ter acesso ao desconto, é preciso apresentar, além da CNH e capacete com viseira, comprovação de que não foi cometida nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Em caso de violação de qualquer um dos itens, haverá cancelamento dos benefícios.