MP aciona Governo do Estado para regularizar repasse de verba para hospital de Bernardo do Mearim
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande, acionou o Governo do Estado na justiça para que seja regularizado o repasse de verba para a manutenção do hospital municipal de Bernardo do Mearim fechado desde o início do ano após suspensão do valor de R$ 100 mil antes repassados pela administração estadual.
O MP exigiu que no prazo máximo de 72 horas, seja repassado pelo Governo do Estado o valor de R$ 100 mil ao Município de Bernardo do Mearim.
Na ação, a promotora Sandra Soares de Pontes, que responde temporariamente pela Promotoria de Igarapé Grande, requer, ainda, que o Município seja proibido de interromper os atendimentos no hospital.
Outra solicitação é a prestação de contas, pelo Município, de seus serviços na área de saúde ao Estado do Maranhão.
O MPMA apurou que, em 2014, foi transferido o valor total de R$ 1,2 milhão ao município de Bernardo do Mearim. Em 2015, os repasses mensais foram suspensos pela gestão Flávio Dino, e não havendo outra alternativa, o hospital foi obrigado fechar as portas.
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