RELATOR QUER FIM DA REELEIÇÃO E UNIFICAÇÃO DOS PLEITOS
No parecer que apresentará nesta terça-feira, 12, à comissão especial da reforma política na Câmara, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) incluirá alterações como o estabelecimento de eleições unificadas, fim da reeleição para cargos do Executivo e estabelecerá que os prefeitos eleitos em 2016 ficarão apenas dois anos no poder. Apesar da pressão de seu partido, a proposta que Castro entregará aos membros da comissão que discute a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) não é a do distritão, defendida pelos caciques de seu partido, o vice-presidente Michel Temer (SP) e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ).
Em entrevista na noite dessa segunda-feira, 11, ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ele defendeu o sistema distrital misto. Neste modelo que combina o voto proporcional e o voto majoritário, os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para os partidos (legendas).
Castro anunciou alguns outros pontos da reforma. As eleições passariam a ser unificadas a partir de 2018 e os mandatos teriam cinco anos. Os prefeitos eleitos em 2016 teriam um mandato de apenas dois anos, mas poderiam tentar a reeleição (a última da história do Brasil) e, se reeleitos, teriam um total de sete anos de mandato.
As regras mudam também para a suplência de senadores. Cada Estado elegeria os três senadores mais bem votados. Os três seguintes com maior número de votos seriam eleitos suplentes.
Em relação ao financiamento de campanha, ainda não há consenso e o assunto pode ficar de fora da PEC. Mas Castro disse ao Estado que a tendência é que se defenda na comissão o modelo misto, que permite doações de pessoas físicas de jurídicas. As empresas, no entanto, teriam restrições. Além do porcentual de 2% de seu rendimento, seria estabelecido um teto para a doação. Empresas com contratos com o governo ficariam impedidas de doar.
As regras que Castro apresentará se estendem à propaganda político-partidária. Os programas de TV teriam que ser protagonizados única e exclusivamente pelo candidato, segundo explicou Castro na entrevista ao Roda Viva.
O parecer do relator Marcelo Castro só deve ser votado pela comissão na quinta-feira, 14. O texto vai ao plenário da Câmara no final deste mês, opondo as duas maiores bancadas da Casa, PMDB e PT. (AE)
Comentários do Blogger
1 Comentários
Eu acho interessante esses parlamentares, deputados e senadores que farão a reforma política. Eles querem que não haja reeleição para os executivos, prefeito, governador e presidente, o povo aplaude, com certeza! Mais não tem mudanças para eles, senadores são eleitos para 8 anos, um absurdo e podem se reeleger tanto deputado como senador 100 vezes se quiserem. Tem senador e deputado que foram eleitos e estão a mais de 30 anos, outro completando 40 anos, uma verdadeira vergonha! Pra eles não tem mudança. Sarney esta com amis de 40 anos no congresso, o filho Zequinha Sarney ja tem mais de 30 anos, Jarbas Vasconcelos é mais velho que o Sarney, Pedro Simon saiu agora mais passou mais de 40 anos, enfim, resumindo quando esses caciques da política entram no congresso, só sai quando morre. Cafeteira esta na cadeira de roda no congresso como senador. ESSE CONGRESSO BRASILEIRO É UMA VERGONHA NACIONAL. O PGR fez uma lista de senadores e deputados e entregou para o STF para ser investigados, sabem meu povo o que aconteceu no congresso? Deputados e senadores só faltaram crucificar o PGR, o presidente das duas casas Eduardo Cunha e Renan Calheiros estão na lista.
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