POR EUGÊNIA BRANDÃO
Especial para O 4º PODER
São Luís – Caiu como uma bomba a reportagem do Jornal Nacional, apresentado pela Rede Globo de Televisão, levado ao ar na edição de terça-feira (25), abordando casos de uso indevido Ministério da Pesca, com fins eleitorais. Na reportagem, entre outros Estados, o Maranhão foi citado.
Dados do ministério mostram que, no Maranhão, o número de carteiras emitidas no período eleitoral supera o dos demais meses. De agosto a outubro, foram confeccionadas 30.177 carteiras no Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses anteriores do ano.
A Polícia Federal tem 14 inquéritos abertos no Estado para apurar irregularidades no pagamento do seguro-defeso ou na distribuição de carteiras. O Ministério Público informou que tramita um recurso no Tribunal Regional Eleitoral relacionado à distribuição das carteiras, também sob sigilo.
Um mês antes do início da campanha eleitoral, o Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador, antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas em papel comum. A medida permitiu que, desde junho, as próprias superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB, confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios.
As carteiras impressas em papel moeda tinham uma marca d’água para evitar fraudes – uma proteção que as confeccionadas em papel comum não dispõem. O PRB, ligado à Igreja Universal, comanda a pasta desde março de 2012, quando o senador Marcelo Crivella (RJ) foi nomeado ministro. Das 27 superintendências, 17 estão sob a chefia de filiados e dirigentes do partido. A investigação segue sob sigilo.
O registro do pescador é como um “cheque pré-datado”. O seguro-defeso, que garante salário no período em que a pesca é proibida, só pode ser recebido um ano após a emissão da carteira. Há exigências como comprovação por meio de relatório da atividade pesqueira. O documento dá direito a linhas de crédito bancário e aposentadoria especial.
CASOS EM RAPOSA-MA
Em cidades como Raposa, distante 30 km de São Luís, a Colônia de Pescadores é usada de maneira política, na intenção de eleger vereadores, deputados estaduais e federais. Nas eleições do ano de 2012, dois candidatos nascidos na entidade representativa dos pescadores do município – Colônia de Pescadores (Z-53), Lídia Moraes e Pierre Oliveira, ambos do PMDB, obtiveram êxito nas urnas.
Meses após o resultado das eleições de 2012, os vereadores eleitos pela bandeira dos pescadores, tiveram seus mandatos questionados na Justiça Eleitoral, pela Coligação “A Esperança Voltou”, representada pelo ex-prefeito Laci de Oliveira (PCdoB). Na época, a coligação do ex-prefeito argumentava que Lídia e Pierre teriam usado a estrutura da entidade pesqueira para a prática de captação ilícita de sufrágio, em outras palavras: compra de votos.
A AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – protocolada pela coligação do ex-prefeito raposense afirma que os vereadores eleitos, teriam comprado votos de colonizados com quitações de mensalidades da Colônia. No processo, também constam alguns depoimentos de colonizados, afirmando terem sido procurados pelos candidatos para trocarem votos pelas quitações.
BENEFICIOS FEDERAIS USADOS NA COMPRA DE VOTOS
Além da possibilidade da compra de votos através das fraudulentas quitações das mensalidades das Colônias, existem benefícios federais, trabalhados através das entidades pesqueiras, que também são usados como moeda de troca em período eleitoral.
Emissão das carteiras do SEAP, auxílio-doença, seguro-defeso, Salário-maternidade e a linhas de crédito específicas para a categoria, com juros baixos e condições especiais, como as oferecidas através do Pronaf, também são usados na compra de votos. Em muitos casos, as entidades fraudam documentos para conquistar os benefícios aos “eleitores”.
O crime eleitoral se estende durante os anos que antecedem o período eleitoral, se tornando mais evidente nos meses próximos às eleições. Os pescadores devidamente legalizados, automaticamente, têm direito a estes benefícios, mas a verdadeira máfia que se formou nas administrações das Colônias de Pescadores, faz com que os colonizados acreditem que todos os benefícios conquistados são favores que devem ser pagos no período eleitoral, com o voto.
Não apenas as Colônias de Pescadores se fazem valer dos recursos e benefícios do Governo Federal, na captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Entidades como sindicatos, cooperativas e associações, que dizem defender os interesses da classe pesqueira, mas que em muitos casos só existem no papel, também, usam os benefícios federais para incorrer em vários crimes. Por outro lado, presidentes de Colônias afirmam que outras entidades não podem prestar os serviços aos pescadores.
Nas últimas eleições, em 2014, na cidade de Raposa, candidatos a deputado estadual e federal ligados à pesca, chegaram a prometer parcelas adicionais do seguro-defeso, no que seria uma demonstração de força política e busca desesperada pelos votos dos pescadores.
NÚMEROS
O número de pescadores artesanais registrados no País hoje é de 1.005.888. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de abril a setembro, o número de requerentes do seguro da pesca chegou a 281 mil – foram 198 mil no mesmo período de 2013. A pasta não informou quais Estados tiveram maior crescimento.
INVESTIGAÇÕES E GRAMPOS
De acordo com fontes ligadas à Polícia Federal, o uso das entidades representativas dos pescadores em Raposa e em outros municípios maranhenses, já vem sendo investigado há pelo menos dois anos. Fotografias, vídeos, depoimentos e gravações telefônicas autorizadas pela Justiça, servirão como base para uma série de prisões, no Maranhão e em outros Estados. Além do crime de compra de votos usando benefícios federais, outros como falsificação de documentos e desvio de recursos das próprias entidades, podem levar um número expressivo de pessoas para a prisão e, neste meio, alguns políticos.
Com informações da Veja Online