Maioria das vítimas de Bacuri é de estudantes do Estado; Seduc silenci

Atual7

Obrigação pelo transporte escolar de quase todos os estudantes que estavam no 'pau de arara' era do governo Roseana Sarney

É fato incontestável que o prefeito de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery (PMDB), é um dos culpados pelo acidente que deixou oito estudantes mortos e quinze feridos, no último dia 29, na região da Baixada Maranhense. Conforme revelado pelo Atual7, assim que assumiu o comando do Município, José Nery rapidamente contratou uma empresa de fachada para prestar – dentre outras coisas – serviços de transporte escolar, por quase R$ 1,2 milhão.

Um novo levantamento feito pelo Atual7, porém, aponta que, diante do bombardeio da mídia ligada ao governo Roseana Sarney, da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União) em direção ao prefeito de Bacuri, um outro culpado – de maior grau que o peemedebista -, mantém-se em silêncio e pode passar inerte ao acidente. Trata-se na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

OS CULPADOS O ex e o atual secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes e Bernando Bringel, respectivamente. Irresponsabilidade pelo transporte clandestino em Bacuri é mais deles que do prefeito. Foto: Reprodução

Comandada por João Bernardo de Azevedo Bringel desde que Pedro Fernandes deixou a Pasta para tentar a reeleição, era de responsabilidade da Seduc o transporte escolar da maioria das vítimas transportadas em uma D-20 adaptada em ‘pau de arara’, já que quase todos os estudantes que estavam na carroceria eram das escolas estaduais ‘Centro de Ensino América do Norte’ e ‘Centro de Ensino Cristino Pimenta’, e não da municipal ‘Unidade Integrada Professora Santinha’.

De acordo com a Lei 9.394/1996, mais conhecida como LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a responsabilidade de garantir o transporte escolar dos alunos da rede municipal é dos Municípios, mas a dos alunos da rede estadual, é dos Estados.

No artigo 208 da Constituição Brasileira, encontram-se também as obrigações do Estado, no que tange ao oferecimento do ensino público. De acordo com o inciso VII, nas garantias asseguradas aos educandos da rede estadual, cuja finalidade é o efetivo exercício do direito à educação, está o transporte escolar.

Segundo o Diário Oficial do Estado do Maranhão, a Seduc chegou a assinar, no 31 de julho de 2013, um Termo de Cooperação com a Prefeitura de Bacuri, que garantia, dentre outras coisas, a manutenção do transporte escolar aos alunos matriculados na rede estadual. Quase um ano depois, a Edição do D.O de 17 de março de 2014, porém, traz que o Termo de Cooperação foi tornado sem efeito pelo Governo do Estado, sem qualquer justificativa.

O Atual7 apurou ainda que, na última-quinta (1º), dois dias após emitir nota de pesar pelas mortes que abalou não somente as famílias de Bacuri, mas de todo o Maranhão, a governadora Roseana Sarney já tinha conhecimento de que a maior responsabilidade pelo transporte clandestino dos estudantes caia sobre o Estado