VEREADOR LULA LANÇA PROPOSTA EM CONJUNTO COM AS CÂMARAS DO MÉDIO MÉARIM ACERCA DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS

Vereador Lula apresentará proposta em conjunto com as câmaras de vereadores do Médio Mearim, no sentido de retirar das estradas e vias públicas, jumentos e outros animais que causam acidentes, vitimando pessoas a óbito e lesões graves para toda vida.

Os acidentes decorrentes nas estradas e vias públicas envolvendo animais são alarmantes. Os municípios adotaram práticas muito caras e que só pioram a situação levando de um município para outro um problema que pode ser resolvido em sua própria cidade. Alguns municípios criaram leis no sentido de responsabilizar civil e criminalmente os donos de animais, difícil, é encontrar donos para milhares de jumentos em nossas estradas e vias públicas transitando livremente e causando danos irreparáveis a vida humana.

Pretende-se com o presente pleito mostrar a competência administrativa e legislativa dos entes federados, garantido pela constituição federal para tratar sobre o assunto em foco no artigo 30, inciso II que traz a competência para os municípios legislarem supletivamente a legislação estadual e federal da fauna e conservação da natureza.

                        A nossa proposta só terá eficácia se os municípios assumirem o compromisso de cada um fazer a sua parte. Com isto, propomos que cada prefeitura compre uma área de terra proporcional ao seu município, com açude, cerca em arame farpado, curral e um profissional para cuidar dos animais apreendidos.

            A partir daí estudaremos uma forma de castração dos animais sem que haja ameaça de extinção da espécie.