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 TJMA irá promover mutirão referente ao concurso da Polícia Militar

O Tribunal de Justiça do Maranhão – por meio do Núcleo de Solução de Conflitos  (Nupemec/TJMA) – irá promover um mutirão para agilizar demandas, em trâmite na Justiça maranhense, que versam sobre a garantia de disputa de processo seletivo para a Polícia Militar do Estado do Maranhão (PMMA) instituído pelos Editais nº 3/2012 e nº 1/2017.

Cerca de mil processos serão julgados durante o evento, que irá ocorrer no período da XV Semana Nacional de Conciliação (SNC), de 30 de novembro a 4 de dezembro. 

O anúncio sobre o mutirão foi feito pelo presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Luiz Almeida, na abertura da sessão plenária administrativa do Tribunal, nesta quarta-feira (18). Na oportunidade, o desembargador registrou inúmeros agradecimentos ao presidente da Corte de Justiça maranhense, desembargador Lourival Serejo, pelo apoio incondicional aos projetos implementados pelo Nupemec.

“Agradeço ao nosso presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, pelo apoio oferecido à Semana Nacional de Conciliação, bem como a todas as nossas ações e projetos. Lembramos que as sessões da SNC serão realizadas de forma presencial e virtual, em Fóruns e Centros de Conciliação de todo o Estado, respeitando as medidas necessárias para a prevenção da Covid-19. Faremos um grande evento, com empenho de todos os envolvidos, eme benefício da população maranhense”, enfatizou.

O desembargador José Luiz Almeida também registrou agradecimentos ao diretor da Esmam, desembargador Froz Sobrinho, pela parceria feita para a realização do mutirão referente ao concurso da Polícia Militar, nas instalações da Escola.

MUTIRÃO

Diante da proximidade da Semana Nacional de Conciliação e a capacidade de realização de audiências por videoconferência, o presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Luiz Almeida, determinou, prontamente, que fossem envidados os esforços necessários para a realização do esforço concentrado.

De acordo com o desembargador José Luiz Almeida, a iniciativa evidencia a harmonia entre os Poderes em benefício da população, bem como o avanço da política de conciliação na sociedade. 

“A presença do Poder Público como provocador da solução consensual de demandas não-fiscais é algo inovador na Justiça maranhense. O nosso intuito é agilizar essas demandas, garantindo os direitos das partes, pondo fim ao litígio, com vistas à pacificação social dos conflitos. Para alcançarmos êxito no evento, contamos com o engajamento de todos os envolvidos”, pontuou o desembargador.

O coordenador do Nupemec/TJMA, juiz Alexandre Abreu, ressalta que o evento irá trazer inúmeros benefícios para todos os envolvidos além de motivos para comemoração.

“Será uma boa oportunidade para avalizarmos a versatilidade dos serviços da conciliação, não apenas por atendimento pela via remota, experimento já testado e aprovado nos Cejuscs, mas por ser feito todo um trabalho, em ambiente diverso dos prédios dos Centros, com a colaboração maciça de voluntários. Tudo isso já é motivo de comemoração, pois o Nupemec/TJMA conseguiu, com brevidade, apresentar solução para absorver a demanda e montar a estrutura para execução do trabalho”, frisou o magistrado.

O Nupemec já adotou todas as providências necessárias para a realização do mutirão, como definição da pauta e contato pessoal com os magistrados das Varas de Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís – Comarca da Ilha de São Luís, para conhecimento da proposta e comunicação da realização do mutirão, sendo por todos aprovada a realização do ato. 

A pauta de audiências foi organizada conforme indicação de ações judiciais  - previamente selecionadas pela Procuradoria Geral do Estado - dentre as mais antigas, sem trânsito em julgado, nem abertura de processos administrativos (PAD) por conduta do candidato/demandante. O assunto foi acordado durante reunião do coordenador do Nupemec do TJMA, juiz Alexandre breu, com o procurador-geral Adjunto Lucas Sousa.

ESTRUTURA

Durante o mutirão, as sessões de conciliação serão realizadas por videoconferência, com acesso em salas virtuais disponibilizadas pelo TJMA. Para tal finalidade, a Justiça criará um Centro de Conciliação temporário (Art. 8º, § 6º, I, Res. 125/2010), para absorver as demandas com maior flexibilidade.

Serão disponibilizadas 12 (doze) estações de trabalho de conciliação em parceria com a Escola Superior de Magistratura do Maranhão (ESMAM), que serão operadas por mediadores atuantes em Cejuscs e por servidores do TJMA, com formação própria e que já atuam como voluntários. As audiências acontecerão das 8h às 18h.

ACESSO

As partes participarão das audiências por meios eletrônicos (celular, notebook, tablet, dentre outros), com capacidade de transmissão audiovisual. 

Os links de acesso serão publicados no Diário da Justiça eletrônico (DJe), para conhecimento oficial, com consulta disponibilizada na página do Nupemec/TJMA, no Portal do Poder Judiciário (www.tjma.jus.br), e pelo Telejudiciário (0800-707-1581 e (98) 3194-5555).

Participarão das sessões os procuradores designados para o mutirão, representando o Estado; as partes e seus patronos.


SOLUÇÃO CONSENSUAL

O esforço concentrado foi idealizado após solicitação feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA) ao Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, com vistas à resolução consensual das demandas relacionadas no Ofício nº 448/2020-GAB/PGE.

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, nos autos do Processo Administrativo 0032436/202, emitiu o Parecer nº 342/2020-PGE sobre a situação de demandas em trâmite no Judiciário estadual, versando sobre a garantia de disputa de processo seletivo para a Polícia Militar do Estado do Maranhão (PMMA) instituído pelos Editais nº 3/2012 e nº 1/2017. 

A PGE/MA, por meio do parecer, sugeriu a celebração de acordos para efetivação dos policiais que se encontram em efetivo serviço por determinação judicial.

O parecer foi aprovado pelo governador do Estado, Flávio Dino, que determinou a celebração de acordos judiciais, ponderando que a medida se reveste em providência de benefício da coisa pública, ante o investimento realizado na formação dos demandantes; na consolidação da situação, inclusive com promoções; no prejuízo à segurança pública por eventual esvaziamento da força com a perda do cargo

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