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O caso da senhora de 92 anos, Josefa Maria da Conceição, de 92 anos, foi encaminhado para a Delegacia de Homicídios do município de Imperatriz, mas o delegado responsável Praxísteles Martins, acredita que o crime deve ir para a área cível e não criminal.
Segundo as informações do vídeo divulgado nas redes sociais, um homem acusa a Equatorial Energia de ser a responsável pela morte de uma idosa de 92 anos, que teve a energia de sua casa cortada, no bairro Itamar Guará, em Imperatriz.
Segundo o delegado, ainda está indefinido qual a delegacia que vai apurar o caso.
“A empresa contrata o servidor, e ao que parece, eles recebem por serviço executado, eles vem com a ordem e efetuam o corte, e a legislação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não trata de exceções (…).
Por outro lado eu acho que a responsabilização da empresa vai se dar na esfera cível e não na criminal e é possível alegar que o familiar da vítima foi omisso. Uma vez que não tinha energia naquele ambiente para ligar o nebulizador, ele poderia, para evitar a morte daquela senhora, ligar o equipamento na casa de um vizinho ou levá-la para um hospital.
Afirmou o Delegado Praxísteles Martins

Investigação

O Ministério Público também declarou que De acordo com o MP-MA, três hipóteses estão sendo avaliadas. Foi solicitado um laudo do corpo da idosa ao Instituto Médico Legal (IML) para atestar se a causa da morte está relacionada com o corte de energia elétrica da casa.
“Sabemos que um mero atraso não é suficiente por si só para gerar o corte. É necessário avisar com antecedência o consumidor e deixar transcorrer pelo menos 15 dias entre o aviso e o corte. O segundo fato a ser investigado é a causa da morte da idosa. E o terceiro fato é saber se há uma relação entre a morte e o corte de energia elétrica”, ressalta o promotor de justiça da pessoa idosa, Joaquim Júnior.
Ele também explica que “ainda que o falecimento não tenha se dado exclusivamente por conta do corte, mas se esse corte de fornecimento de energia agravou de algum modo o estado de saúde da idosa, e isso tenha levado ela a uma piora, e consequentemente a morte, isso por si só já seria o suficiente para que se responsabilizasse a empresa por essa morte, e também, para que empresa sofresse algumas penalidades, tanto na esfera cível, quanto na esfera administrativa, e até criminal”.

PL Anticorte

O Deputado Duarte Jr. usou de sua rede social Twitter para enfatizar a necessidade da humanização das relações. Afirma que reapresentou o Projeto de Lei Anticorte na Assembleia Legislativa, que proíbe o corte de energia elétrica e água às sextas, fins de semana e vésperas de feriado.


Informo que o presidente da @equatorial_ma estará na Assembleia, nesta manhã, para prestar esclarecimentos sobre o caso da consumidora de 92 anos que faleceu em imperatriz.
Repito, infelizmente este não é um fato isolado. Precisamos imediatamente humanizar as relações!

Veja outros Tweets de Duarte Jr.

Em entrevista ao jornal O Imparcial, Duarte lamenta muito a fatalidade que ocorreu no município de Imperatriz. Ele fala sobre as questões de interesse econômico por parte da empresa.
Houve por parte da empresa, um interesse de lucro se sobrepondo aos direitos fundamentais, não podemos permitir que esse caso se torne uma realidade frequente. Isso acontece há muito tempo e algo precisa ser feito.
Afirmou Duarte
Ele destaca a resolução N° 414 Art.11 do código da Agência Nacional de Energia Elétrica, que trata dos serviços ou atividades essenciais aqueles cuja interrupção coloque em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. No caso, a energia cortada que traria consequências negativas a senhora.
Segundo o Deputado, pessoas que estão em necessidade constante de energia, por questões de saúde, devem informar isso a Equatorial para que o corte não seja realizado. Mesmo com isso, houve um erro por parte do funcionário em não ter essa percepção e humanização da necessidade da senhora.

Repercussão

A Câmara de São Luís também se manifestou sobre o caso, e declarou que debateu sobre o caso na manhã desta quarta (5).


Abrindo o Pequeno Expediente, o vereador Marcial Lima chamou atenção para o caso da idosa de 92 anos que faleceu após ter a energia da casa dela desligada pela @equatorial_ma em Imperatriz, nesta terça (04). Acompanhe a transmissão ao vivo https://www.camara.slz.br

Veja outros Tweets de Câmara de São Luís

O deputado Vinicius Louro informou que nesta quarta-feira (5), vai se reunir junto às Comissões da Assembleia Legislativa para apuração dos fatos, no sentido de tomar providências sobre o caso.
O caso deixou a cidade em choque e coloca em dúvidas o tipo de trabalho desumano da empresa Equatorial, que realiza cortes de energia de forma irresponsável e longe do bom senso. O fato também precisa trazer a discussão sobre a necessidade de uma lei que proíba a empresa de realizar cortes de energia às sextas-feiras e finais de semana
disse Vinicius Louro

 O IMPARCIAL

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