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Parceria entre Judiciário e instituições dota Lago da Pedra de Sistema de Monitoramento Eletrônico

quinta-feira, 14 de março de 2019

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Em Lago da Pedra, comarca situada no oeste maranhense, com cerca de 50 mil habitantes, a união do Poder Judiciário e órgãos do sistema de Segurança Pública dotará a cidade de uma central de monitoramento eletrônico por câmeras de vídeo, permitindo a vigilância das ruas e ajudando a evitar a prática de infrações penais, como assaltos, roubos e arrombamentos.

Ao todo, serão instaladas 16 câmeras de vigilância em pontos estratégicos nas ruas, definidos pela polícia - parte delas na entrada da cidade, com capacidade para registro da entrada e saída de pessoas e placas de veículos.

O projeto é resultado da ação conjunta das 1ª e 2ª Varas do Fórum, Ministério Público, Polícias Civil e Militar e Prefeitura de Lago da Pedra, que forneceu espaço físico para sediar a central de monitoramento e funcionários da Guarda Municipal para operacionalizar o sistema.

A primeira etapa do projeto será viabilizada com R$ 33.889, mil obtidos com a destinação de valores de prestações de pena pecuniárias, transação penal e suspensão condicional da pena de crimes de menor potencial ofensivo relativos em processos que tramitam na 1ª e 2ª varas da comarca. Mas também contará com o investimento de recursos bancados pelos empresários locais, na segunda etapa de aquisição dos equipamentos eletrônicos.

INSEGURANÇA - Nos últimos dez anos, Lago da Pedra registro crescimento populacional, do comércio e da construção civil. Mas o desenvolvimento da cidade foi acompanhado pelo aumento do número de ocorrências de assaltos e arrombamentos a bancos e lojas, trazendo prejuízos à toda a comunidade, com a interrupção dos serviços, além do clima de insegurança nas ruas.

Em 23 de novembro do ano passado, a 1ª Vara lançou o Edital nº 1/2018 do processo seletivo para selecionar entidades com projeto social na área da segurança pública sediadas em Lago da Pedra, para instalação e manutenção – por 1 ano – do sistema de monitoramento, com a aquisição de câmeras “full HD”, gravador DVR, cabo, fonte, HD, monitor, no-break, caixa, rack e mesa controladora, dentre outros.

Como nenhuma empresa se inscreveu como interessada, o juiz Marcelo Farias, titular da 1ª Vara, determinou a destinação dos recursos para a empresa “Louro Câmeras”, de propriedade de Adeilton Alves Costa, sediada em Lago da Pedra como prestadora do serviço, que preencheu todos os requisitos exigidos no Edital. O resultado do processo seletivo foi divulgado nesta quinta-feira, 14.

Coordenador do projeto, o juiz destacou a importância da ação conjunta das instituições nessa parceria pela segurança pública. "Essas ações, protagonizadas por diversos setores, inclusive a própria sociedade civil organizada, resgata a confiança do cidadão nas instituições e aproxima os diferentes atores sociais, os quais podem ajudar na resolução deste problema e de outros", declarou.

A destinação dos recursos cumpre as normas da Resolução nº 154, do Conselho Nacional de Justiça, bem como do Provimento nº 10/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que dispõe sobre a destinação, controle e aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária aplicada por magistrados das unidades jurisdicionais com competência criminal do Estado do Maranhão.
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