Judiciário de Paulo Ramos divulga resultado de seleção de advogados dativos e curadores especiais

 

A Vara Única de Paulo Ramos divulgou Edital (EDT-VNPR - 22026) com o resultado do credenciamento para cadastro de reserva de advogadas e advogados dativos e curadores especiais para o biênio 2026-2027.

De acordo com o edital, os profissionais nominados apresentaram a documentação exigida e comprovaram a regularidade perante a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão, a inexistência de sanções disciplinares e a quitação de anuidades.

Seis advogados e advogadas foram habilitados para o exercício das funções de defensor dativo e curador especial segue a ordem de antiguidade de inscrição e as áreas de atuação declaradas.

LISTA DE PROFISSIONAIS

Passam a integrar o cadastro e reserva os seguintes profissionais:

1. Anna Martha Lima de Araújo (OAB/MA nº 24.709-A), com atuação na esfera Cível;

2. Francisco Torquato Neto (OAB/MA nº 30.207), com atuação nas esferas Cível e Criminal;

3. Gustavo Henrique Rodrigues de Araújo (OAB/MA nº 25.887), com atuação nas esferas Cível e Criminal;

4. José Alex Barroso Leal (OAB/MA nº 4.683), com atuação nas esferas Cível e Criminal;

5. Nathália Araújo Santos (OAB/MA nº 13.481), com atuação nas esferas Cível e Criminal; e

6. Raylla da Conceição Silva (OAB/MA nº 22.904), com atuação nas esferas Cível e Criminal.

As pessoas selecionadas deverão manifestar a sua aceitação formal da nomeação no prazo de 48 horas, contado do conhecimento do ato, sob pena de suspensão do nome do profissional no cadastro em caso de não manifestação injustificada, por duas vezes seguidas.

REMUNERAÇÃO

O pagamento da remuneração será de responsabilidade do Estado do Maranhão, sendo os valores fixados judicialmente com base em percentual do valor indicado na Tabela de Honorários da OAB/MA. A remuneração considerará o zelo profissional, a complexidade da causa e a impossibilidade de onerar o erário público.

No edital, o juiz João Bruno Madeira, diretor do Fórum da Comarca de Paulo Ramos afirma que a partir da data de publicação do Edital com esse resultado, fica proibida a nomeação de outros advogados e advogadas.

As nomeações dos profissionais selecionados para o cadastro de reserva serão realizadas de forma alternada, conforme a necessidade do serviço judiciário.