Código eleitoral: relator acata emenda de Weverton que prevê cassação de mandato em caso de abuso de poder político

 

O senador Weverton Rocha apresentou uma emenda ao projeto que atualiza o Código Eleitoral. A proposta prevê a cassação do registro, diploma ou mandato do candidato em caso de abuso de poder político. A sugestão foi acatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2021).

“O texto é importante para coibir práticas antidemocráticas e garantir que os políticos ajam com responsabilidade e ética”, destacou Weverton.

O senador ressaltou ainda que a implementação dessa emenda é fundamental para garantir que todos os representantes atuem de acordo com os princípios democráticos e respeitem os direitos dos cidadãos.

“O abuso de poder não deve ser tolerado, pois enfraquece as instituições e compromete a confiança da população em seus líderes. Esta medida funcionará como um importante mecanismo de controle, assegurando que representantes que não honrem seu dever não permaneçam à frente de cargos públicos”, explicou o parlamentar.

O novo código terá 23 livros, regulamentando temas como crimes eleitorais, cassação de registro, diploma ou mandato, pesquisas eleitorais, propaganda política, financiamento e prestação de contas e atuação de observadores eleitorais.

“O novo Código Eleitoral é um marco para a democracia brasileira. É fundamental garantir eleições mais justas. O texto é um avanço por uma política mais responsável”, afirmou o parlamentar.

O projeto será analisado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.