TCE realiza oficina sobre acumulação irregular de cargos na administração pública

A acumulação ilegal de cargos públicos é um dos aspectos mais danosos à administração pública e se reflete de forma negativa em dois aspectos essenciais: o recebimento indevido de remuneração e a baixa qualidade dos serviços prestados à comunidade.

Quem acumula cargos públicos ganha um dinheiro que não deveria receber e, em geral, não trabalha adequadamente em nenhum dos lugares onde atua de forma irregular.

A partir dos dados coletados pelo Censo dos Servidores Públicos Maranhenses (Cesma), realizado este ano pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a instituição, em conjunto com as administrações públicas estadual e municipais, desenvolverá medidas de combate a essa grave infração às normas da administração pública.

“Precisamos combater firmemente irregularidades dessa natureza. Elas drenam volume significativo de recursos e prejudicam o conjunto da sociedade por meio da redução do padrão qualitativo dos serviços prestados”. A afirmação é do auditor estadual de controle externo e gestor da Unidade Técnica de Controle Externo II do TCE, Fábio Alex de Melo, responsável por ministrar na tarde desta terça-feira, 23/10, a gestores públicos, servidores e membros da comunidade a oficina “Acumulações de cargos na administração pública”.

Na oficina, Fábio Alex debateu com os participantes como identificar as acumulações indevidas e que providências devem ser tomadas para a responsabilização daqueles não respeitam as regras de acumulação. Mais duas turmas da mesma oficina devem acontecer na quarta-feira, 24/10, e na quinta-feira, 25/10.

De acordo com Fábio Alex, a tecnologia da informação é uma aliada poderosa na identificação dos casos de acumulação irregular. O banco de dados com todas as informações relativas aos servidores estaduais e municipais do Maranhão gerado pelo Cesma permitirá atuação rápida e eficaz das instituições. Nas oficinas, os participantes estão aprendendo a utilizar de forma qualificada os dados oriundos do Cesma.

Para Felipe Portela, secretário de administração do município de Capizal do Norte, que participou da oficina desta terça-feira, 23/10, as oficinas contribuem positivamente para a boa gestão dos recursos humanos e transmitem informações essenciais que possibilitam uma atualização sobre o tema, estimulando a adoção de medidas de combate à acumulação irregular de cargos públicos. “Muito bom esse trabalho que o TCE está realizando em conjunto com as prefeituras. Ele vai nos ajudar a identificar os casos de acumulação irregular de cargos. Isso vai proporcionar economia para os cofres dos municípios e contribuir para a melhoria dos serviços prestados à comunidade”, afirmou Portela.