A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta sexta-feira (31), indeferir o registro da candidatura de Lula. Isto é, torná-lo inelegível com base na lei Ficha Limpa.
Para o ministro Luis Roberto Barroso, relator do caso, a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Brasil mantivesse os direitos políticos de Lula não tem validade prática no país. “Decisões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito vinculante”, afirmou Barroso, apesar de inúmeros juristas e a própria ONU dizerem o contrário.
O único ministro a abrir divergência e votar favoravelmente à candidatura de Lula foi Edson Fachin. “Judiciário não reescreve a Constituição, nem edita leis, independentemente da visão e de todos os sentidos do julgador. Concordando ou não com o Comitê, impende cumprir a Medida Provisória do Comitê da ONU”, disse o ministro, que afirmou ainda que o protocolo de Viena está em vigor no Brasil e que, como juiz, não se sente autorizado a desobedecê-lo.
Com a decisão, ficou determinado que Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral até que o PT faça a substituição por outro candidato – o prazo é de 10 dias. Mais cedo, o tribunal havia aprovado, por unanimidade, o registro da coligação “O Brasil Feliz de Novo”, composta por PT, PCdoB e Pros, com Fernando Haddad como candidato a vice-presidente. O caso de Lula foi analisado separadamente.
Cabe ainda recurso tanto no próprio TSE quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Blogueiro você ainda está postando matéria que dar esperança de que o criminoso ainda pode ser candidato. Eu postei um comentário na matéria tendenciosa anteriormente publicada, que você iria ficar órfão de candidato, o que realmente aconteceu. Procure um candidato ficha limpa para você puxar o saco, pois, o criminoso não irá
ResponderExcluirmais concorrer eleições neste País. Graças ao bom Deus e aos homens e mulheres de bem do judiciário brasileiro.