Juízes e promotores divulgam Carta Aberta do Movimento Maranhão contra a Corrupção

"Carta Aberta do Movimento Maranhão contra a Corrupção"

"Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e dezessete, os Juízes e Promotores e Justiça, Procuradores de Contas, Delegados e demais participantes do Seminário sobre Improbidade Administrativa e Crimes Contra e Administração Pública, depois de três dias de palestras e intensas discussões com enfoques diversos sobre o tema proposto, reunidos em plenária, no auditório José Filgueiras no Fórum da Capital, cientes do momento histórico por que passa o país, da importância da participação efetiva de todas as instituições do sistema de justiça e também de cada cidadão para a mudança do patamar ético na administração pública.

Por outro lado, conscientes de que igual mudança precisa acontecer em todas as relações sociais e pessoais, entendem ser necessário o lançamento de algumas ideias gerais e outras específicas para as instituições do sistema de justiça; todas voltadas à construção de uma sociedade pautada na ética e probidade na administração pública e na vida de cada cidadão.

Assim, resolvem declarar que:

a) O controle social de políticas públicas é importante instrumento de prevenção de desvios na administração pública e precisa ser exercido de forma mais intensa em todos os entes e poderes do Estado;

b) A corrupção que sempre existiu em todos os regimes só foi exposta de forma escancarada na democracia. Assim, a superação dos desvios éticos e ilícitos visíveis neste momento histórico somente poderão ser superados com o aprofundamento da Democracia, liberdade de manifestação e plena vigência do Estado Democrático de Direito, com instituições cada vez mais fortes e independentes;

c) O direito à saúde, educação, previdência, assistência social, meio ambiente equilibrado, segurança pública e outros previstos em nossa Constituição Cidadã de 1988 são direitos humanos violados em decorrência da corrupção e sua plena efetividade depende de uma sociedade mais solidária, mas igualmente da probidade na administração pública e da atitude de cada cidadão que recuse os pequenos atos de desonestidade na sua vida cotidiana;

d) Os profissionais do sistema de justiça, presentes no Seminário sobre Improbidade Administrativa e Crimes Contra e Administração Pública de 2017, entendem que o bom exemplo é transformador e por este motivo reiteram seu firme propósito de conduzir em sua atuação de forma a respeitar sempre o direito ao contraditório e ampla defesa, mas manejando instrumentos previstos na Constituição e leis de tal forma a não permitir que os ilícitos praticados na gestão de recursos públicos sejam premiados com a impunidade; com ênfase na recuperação de bens e/ou valores desviados;

e) Por fim, por entenderam a gravidade dos danos causados pela corrupção, reiteram a priorização dos processos relativos ao tema como forma de intensificar a prevenção e punição daqueles que se desviam da ética na administração pública".

COMISSÃO SEMINÁRIO MARANHAO CONTRA CORRUPÇÃO 2018:

JUÍZES: Josane Braga, Rodrigo Tercas, Glaucia Maia, Anelise Reginato, Carlos Alberto Matos Brito

PROMOTORES: Gabriele Gadelha, Gabriela Tavernard, Nahyma Abas, Ana Tereza Freitas, Joao Leonardo Pires Leal

DELEGADOS DE POLÍCIA: Gabriel Carvalho e Neves, Marcelo Freitas, Jacqueson Ferreira Alves dos Santos.

ADVOCACIA PÚBLICA: Alexsandro Rahbani.